0002704-12.2015.8.06.0165 Encerrado
Classe
Apelação Criminal
Assunto
Crimes do Sistema Nacional de Armas
Seção
Tribunal de Justiça
Órgão Julgador
2ª Câmara Criminal
Área
Criminal

Apensos / Vinculados

Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Números de 1ª Instância

Nº de 1ª instância Foro Vara Juiz Obs.
0002704-12.2015.8.06.0165 (Principal) Umirim Vara Única da Comarca de Umirim - -

Partes do Processo

Apelante:  Antônio Carlos Almeida Freitas Réu preso
Advogado: Vito Gomes de Araújo 
Apelado:  Ministério Público do Estado do Ceará
Ministério Públ: Ministério Público Estadual 
Custos legis:  Ministério Público Estadual

Movimentações

Data Movimento
30/06/2021 Remessa
30/06/2021 Baixa Definitiva
30/06/2021 Transitado em Julgado
30/06/2021 Certidão de Decurso de Prazo Emitida
30/06/2021 Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
  Mais

Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Petições diversas

Data Tipo
29/10/2020 Parecer do MP

Composição do Julgamento

Participação Magistrado
Relator HAROLDO CORREIA DE OLIVEIRA MAXIMO 
FRANCISCA ADELINEIDE VIANA 
SÉRGIO LUIZ ARRUDA PARENTE 

Julgamentos

Data Situação do julgamento Decisão
17/02/2021 Julgado Conheceram do recurso, para, no mérito, dar-lhe parcial provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. “A Turma por unanimidade de votos, conheceu do recurso, para dar-lhe parcial provimento, nos termos do voto do Des. Relator.”