0002744-28.2020.8.06.0000 Arquivado
Classe
Conflito de Jurisdição
Assunto
Falso testemunho ou falsa perícia
Seção
Tribunal de Justiça
Órgão Julgador
2ª Câmara Criminal
Área
Criminal

Apensos / Vinculados

Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Números de 1ª Instância

Nº de 1ª instância Foro Vara Juiz Obs.
0153526-78.2019.8.06.0001 Fortaleza 2ª Vara do Juri - -

Partes do Processo

Suscitante:  Juiz de Direito da 2ª Vara do Júri da Comarca de Fortaleza
Suscitado:  Juiz de Direito da 11ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza
Custos legis:  Ministério Público Estadual
  Mais

Movimentações

Data Movimento
17/03/2021 Arquivado Definitivamente
17/03/2021 Expedida Certidão de Arquivamento
16/03/2021 Enviados Autos da Div. Recursos Criminais p/ o Arquivo
16/03/2021 Juntada de Documento
16/03/2021 Baixa Definitiva
  Mais

Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Petições diversas

Data Tipo
07/12/2020 Parecer do MP

Composição do Julgamento

Participação Magistrado
Relator SÉRGIO LUIZ ARRUDA PARENTE 
ANTÔNIO PÁDUA SILVA 
FRANCISCA ADELINEIDE VIANA 

Julgamentos

Data Situação do julgamento Decisão
10/02/2021 Julgado Conheceram do recurso, para, no mérito, dar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. "A Câmara, por unanimidade de votos, conheceu do conflito, dando-lhe provimento, para declarar competente o Juízo de Direito da 11ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza, ora suscitado, para apreciar e julgar o feito, nos termos do voto do Des. Relator."