Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0002998-47.2017.8.06.0148 (Principal)

Ararenda

Vara Única da Comarca de Ararendá

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Apelante:	Leonardo Alves da Silva Advogada: Maria Simone Reinaldo de Sousa
Apelado:	Ministério Público do Estado do Ceará Ministério Públ: Ministério Público Estadual
Custos legis:	Ministerio Publico do Estado do Ceará

Data		Movimento
01/03/2022		Remessa
01/03/2022		Baixa Definitiva
01/03/2022		Transitado em Julgado
25/02/2022		Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
25/02/2022		Decorrido prazo
01/03/2022		Remessa
01/03/2022		Baixa Definitiva
01/03/2022		Transitado em Julgado
25/02/2022		Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
25/02/2022		Decorrido prazo
25/02/2022		Expedida Certidão de Decurso de Prazo - Acórdão
09/02/2022		Decorrendo Prazo
09/02/2022		Publicado no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado em 08/02/2022 Tipo de publicação: Intimação de Acórdão Número do Diário Eletrônico: 2780
07/02/2022		Expedida Certidão de Informação - Petição Portal
07/02/2022		Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
05/02/2022		Enviado acórdão para publicação
04/02/2022		Enviados Autos Digitais para Divisão de Apelação Crimininal
03/02/2022		Expedida Certidão de Julgamento
02/02/2022		Acórdão - Assinado EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO SIMPLES. ART. 157, CAPUT, CÓDIGO PENAL BRASILEIRO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO PARA CRIME DE FURTO. DESCABIMENTO. GRAVE AMEAÇA CARACTERIZADA, MEDIANTE SUGESTA DE PORTE DE ARMA, IDÔNEA À REDUÇÃO DA CAPACIDADE DE REAÇÃO DA VÍTIMA. CONTEXTO PROBATÓRIO SUFICIENTE À CONDENAÇÃO POR ROUBO. Recurso conhecido e improvido. Sentença mantida. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de Apelação n. 0002998-47.2017.8.06.0148, em face de sentença prolatada pelo Juízo da Vara Única da Comarca de Ararendá, em que figura como apelante Leonardo Alves da Silva e apelado o Ministério Público do Estado do Ceará. Acordam os Desembargadores integrantes da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, à unanimidade, em conhecer do apelo para negar-lhe provimento, tudo em consonância com o voto da eminente Relatora. Fortaleza, data constante no sistema. Relatora
02/02/2022		Conhecido o recurso e não-provido
02/02/2022		Julgado Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. "A Câmara, por unanimidade de votos, conheceu do recurso, mas para negar-lhe provimento, mantendo a decisão recorrida, nos termos do voto da Desa. Relatora."
26/01/2022		Adiado Próxima pauta: 02/02/2022 13:30
15/12/2021		Concluso ao Relator
15/12/2021		Expedida Certidão de Publicação de Pauta
08/12/2021		Publicado no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado em 07/12/2021 Tipo de publicação: Próximos Julgados Número do Diário Eletrônico: 2750
26/11/2021		Inclusão em Pauta Para 26/01/2022
26/11/2021		Inclusão em pauta para julgamento de mérito
26/11/2021		Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
26/11/2021		Proferido despacho de mero expediente
26/11/2021		Proferido despacho de mero expediente
26/11/2021		Concluso ao Revisor
26/11/2021		Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
25/11/2021		Relatório - Assinado
08/10/2021		Concluso ao Relator
08/10/2021		Juntada de Petição Nº Protocolo: TJCE.21.01288109-1 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 08/10/2021 09:21
08/10/2021		Manifestação do Ministério Público Procurador: Vera Maria Fernandes Ferraz EMENTA: Apelação. Roubo (art. 157, caput, do CPB). 1. Desclassificação de roubo para furto. Impossibilidade. Grave ameaça empregada quando o apelante fez menção de estar armado. Vítima que entregou o bem ao recorrente temendo um mal maior a sua integridade física. Pelo conhecimento e improvimento do apelo.
30/09/2021		Expedida Certidão de Informação - Petição Portal
30/09/2021		Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
17/09/2021		Publicado no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado em 16/09/2021 Tipo de publicação: Ata de Distribuição Número do Diário Eletrônico: 2697
15/09/2021		Expedido Termo de Autuação/Distribuição/Remessa Coord. Apelação Crime
14/09/2021		Processo Distribuído por Sorteio Órgão Julgador: 5 - 2ª Câmara Criminal Relator: 1126 - FRANCISCA ADELINEIDE VIANA
09/09/2021		Processo Autuado Gerência de Distribuição
09/09/2021		Recebidos os autos com Recurso Foro de origem: Ararenda Vara de origem: Vara Única da Comarca de Ararendá

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Data	Tipo
08/10/2021	Parecer do MP

Participação	Magistrado

Relator	FRANCISCA ADELINEIDE VIANA
Revisor	SÉRGIO LUIZ ARRUDA PARENTE
3º	ANTÔNIO PÁDUA SILVA

Data	Situação do julgamento	Decisão

02/02/2022

Julgado

Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. "A Câmara, por unanimidade de votos, conheceu do recurso, mas para negar-lhe provimento, mantendo a decisão recorrida, nos termos do voto da Desa. Relatora."