0003392-10.2015.8.06.0056 Encerrado
Classe
Apelação Criminal
Assunto
Crimes do Sistema Nacional de Armas
Seção
Tribunal de Justiça
Órgão Julgador
2ª Câmara Criminal
Área
Criminal

Apensos / Vinculados

Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Números de 1ª Instância

Nº de 1ª instância Foro Vara Juiz Obs.
0003392-10.2015.8.06.0056 Capistrano Vara Única da Comarca de Capistrano - -

Partes do Processo

Apelante:  João Lemos da Silva Filho
Advogado: Jonathan Cavalcante Oliveira 
Apelado:  Ministério Público do Estado do Ceará
Custos legis:  Ministério Público Estadual

Movimentações

Data Movimento
24/07/2020 Juntada de Documento
25/03/2020 Baixa Definitiva
25/03/2020 Transitado em Julgado
25/03/2020 Decorrido prazo
25/03/2020 Expedida Certidão de Decurso de Prazo - Acórdão
  Mais

Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Petições diversas

Data Tipo
25/05/2017 Parecer do MP

Composição do Julgamento

Participação Magistrado
Relator ANTÔNIO PÁDUA SILVA 
Revisor HAROLDO CORREIA DE OLIVEIRA MAXIMO 
FRANCISCA ADELINEIDE VIANA 

Julgamentos

Data Situação do julgamento Decisão
22/01/2020 Julgado Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. “A Turma, por unanimidade de votos, conheceu do recurso, mas para negar-lhe provimento, mantendo a decisão recorrida, nos termos do voto do Des. Relator.”