0003455-09.2014.8.06.0076 Encerrado
Classe
Recurso em Sentido Estrito
Assunto
Homicídio Qualificado
Seção
Tribunal de Justiça
Órgão Julgador
2ª Câmara Criminal
Área
Criminal

Apensos / Vinculados

Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Números de 1ª Instância

Nº de 1ª instância Foro Vara Juiz Obs.
0003455-09.2014.8.06.0076 Farias Brito Vara Única da Comarca de Farias Brito - -

Partes do Processo

Recorrente:  Luiz Dias de Alcantara
Advogado: Francisco Alves Cabral de Alcântara 
Recorrido:  Ministério Público do Estado do Ceará
Custos legis:  Ministério Público Estadual

Movimentações

Data Movimento
11/04/2019 Juntada de Documento
09/04/2019 Baixa Definitiva
09/04/2019 Transitado em Julgado
25/02/2019 Decorrido prazo
01/02/2019 Expedida Certidão de Informação - Petição Portal
  Mais

Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Petições diversas

Data Tipo
31/10/2017 Parecer do MP

Composição do Julgamento

Participação Magistrado
Relator FRANCISCO MARTÔNIO PONTES DE VASCONCELOS 
HAROLDO CORREIA DE OLIVEIRA MAXIMO 
FRANCISCA ADELINEIDE VIANA 

Julgamentos

Data Situação do julgamento Decisão
23/01/2019 Julgado Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. "A Câmara, por unanimidade de votos, conheceu do recurso, mas para negar-lhe provimento, mantendo a sentença de pronúncia, em consonância com o parecer da Procuradoria Geral de Justiça."