0003911-88.2009.8.06.0025 Encerrado
Classe
Recurso em Sentido Estrito
Assunto
Homicídio Simples
Seção
Tribunal de Justiça
Órgão Julgador
2ª Câmara Criminal
Área
Criminal

Apensos / Vinculados

Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Números de 1ª Instância

Nº de 1ª instância Foro Vara Juiz Obs.
0003911-88.2009.8.06.0025 (Principal) Fortaleza 3ª Vara do Juri - -

Partes do Processo

Recorrente:  Jorge Marques da Silva
Advogado: José Cândido Lustosa Bittencourt de Albuquerque 
Advogado: Sérgio Bruno Araújo Rebouças 
Advogado: Marcelo Luiz Batista Oliveira 
Recorrido:  Ministério Público do Estado do Ceará
Custos legis:  Ministério Público Estadual

Movimentações

Data Movimento
13/03/2019 Remessa
13/03/2019 Baixa Definitiva
12/03/2019 Certidão de Trânsito em Julgado
25/02/2019 Decorrido prazo
01/02/2019 Expedida Certidão de Informação - Petição Portal
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Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Petições diversas

Data Tipo
28/09/2017 Parecer do MP
20/12/2017 Parecer do MP
23/01/2019 Pedido de Juntada de Documento

Composição do Julgamento

Participação Magistrado
Relator FRANCISCO MARTÔNIO PONTES DE VASCONCELOS 
HAROLDO CORREIA DE OLIVEIRA MAXIMO 
FRANCISCA ADELINEIDE VIANA 

Julgamentos

Data Situação do julgamento Decisão
23/01/2019 Julgado Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. “A Câmara, por unanimidade de votos, conheceu do recurso, mas para negar-lhe provimento, mantendo a sentença de pronúncia, em consonância com o parecer da Procuradoria Geral de Justiça.” Fez sustentação oral, no tempo regimental, o advogado do recorrente bem como o representante do Ministério Público.