0004315-42.2018.8.06.0117 Julgado
Classe
Apelação Criminal
Assunto
Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Seção
Tribunal de Justiça
Órgão Julgador
2ª Câmara Criminal
Área
Criminal

Apensos / Vinculados

Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Números de 1ª Instância

Nº de 1ª instância Foro Vara Juiz Obs.
0004315-42.2018.8.06.0117 (Principal) Maracanau 3ª Vara Criminal - -

Partes do Processo

Apelante:  Sérgio Veras de Sousa Réu preso
Advogado: Geraldo Afonso Vieira da Rocha Filho 
Apelado:  Ministério Público do Estado do Ceará
Ministério Públ: Ministério Público Estadual 
Custos legis:  Ministério Público Estadual

Movimentações

Data Movimento
26/01/2022 Expedido Termo de Transferência
26/01/2022 Transferência
Magistrado de origem: Vaga - 1 / FRANCISCO JAIME MEDEIROS NETO - PORT. 1469/21 Área de atuação do magistrado (origem): Criminal Magistrado de destino: Vaga - 1 / HAROLDO CORREIA DE OLIVEIRA MAXIMO Área de atuação do magistrado (destino): Criminal Motivo: Encerramento da vigência da Portaria nº 1469/21
13/09/2021 Expedido Termo de Transferência
13/09/2021 Transferência
Magistrado de origem: Vaga - 1 / HAROLDO CORREIA DE OLIVEIRA MAXIMO Área de atuação do magistrado (origem): Criminal Magistrado de destino: Vaga - 1 / FRANCISCO JAIME MEDEIROS NETO - PORT. 1469/21 Área de atuação do magistrado (destino): Criminal Motivo: Portaria 1469/2021
08/07/2021 Expedido Termo de Transferência
  Mais

Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Petições diversas

Data Tipo
04/02/2019 Contrarrazões Recursais
28/02/2019 Contrarrazões Recursais
22/03/2019 Parecer do MP
08/07/2019 Petições Intermediárias Diversas
06/11/2019 Ofício Oriundo do STJ
12/11/2019 Informações do Juizo
18/11/2020 Ofício Oriundo do STJ
30020201323435
17/01/2021 Petições Intermediárias Diversas
04/02/2021 Ofício Oriundo do STJ
30020211367246
04/02/2021 Ofício Oriundo do STJ
22/02/2021 Ofício
24/02/2021 Ofício
24/02/2021 Ofício
26/02/2021 Petições Intermediárias Diversas
11/03/2021 Ofício
27/04/2021 Petições Intermediárias Diversas

Composição do Julgamento

Participação Magistrado
Relator HAROLDO CORREIA DE OLIVEIRA MAXIMO 
Revisor FRANCISCA ADELINEIDE VIANA 
SÉRGIO LUIZ ARRUDA PARENTE 

Julgamentos

Data Situação do julgamento Decisão
17/02/2021 Julgado Conheceram do recurso, para, no mérito, dar-lhe parcial provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. “A Turma, por unanimidade de votos, conheceu do recurso, para dar-lhe parcial provimento, nos estreitos limites de retificar a censura penal imposta ao apelante, determinando, de imediato, ao setor competente deste Tribunal, a expedição de mandado de prisão em desfavor do réu, mantida a sua prisão preventiva, nos termos em que decidido pelo Juízo de primeiro grau, tudo em conformidade com o voto do Des. Relator.”