0004378-02.2016.8.06.0129 Encerrado
Classe
Apelação Criminal
Assunto
Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Seção
Tribunal de Justiça
Órgão Julgador
2ª Câmara Criminal
Área
Criminal

Apensos / Vinculados

Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Números de 1ª Instância

Nº de 1ª instância Foro Vara Juiz Obs.
0004378-02.2016.8.06.0129 (Principal) Morrinhos Vara Única da Comarca de Morrinhos - -

Partes do Processo

Apelante:  Antônio Ronaldo do Nascimento Lino Réu preso
Advogado: Jefferson Vasconcelos Freitas 
Apelado:  Ministério Público do Estado do Ceará
Ministério Públ: Ministério Público Estadual 
Custos legis:  Ministério Público Estadual

Movimentações

Data Movimento
16/07/2021 Remessa
16/07/2021 Baixa Definitiva
16/07/2021 Transitado em Julgado
15/07/2021 Juntada de Recurso Interno
Entranhado o processo 0004378-02.2016.8.06.0129/50000 - Embargos de Declaração Criminal
15/07/2021 Certidão de Decurso de Prazo Emitida
  Mais

Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças

Recebido em Classe
24/09/2020 Embargos de Declaração Criminal - 50000

Petições diversas

Data Tipo
21/04/2020 Ofício Oriundo do STJ
04/07/2020 Parecer do MP
28/09/2020 Ofício Oriundo do STJ
10/02/2021 Ofício Oriundo do STF
12/02/2021 Ofício Oriundo do STF
1002021241562

Composição do Julgamento

Participação Magistrado
Relator SÉRGIO LUIZ ARRUDA PARENTE 
Revisor ANTÔNIO PÁDUA SILVA 
FRANCISCO JAIME MEDEIROS NETO - PORT 361/2021 

Julgamentos

Data Situação do julgamento Decisão
24/03/2021 Julgado Conheceram do recurso, para, no mérito, dar-lhe parcial provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. "A Turma, por unanimidade de votos, conheceu do recurso, para dar-lhe parcial provimento, nos termos do voto do Des. Relator."
23/09/2020 Julgado Conheceram do recurso, para, no mérito, dar-lhe parcial provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. “A Turma, por unanimidade de votos, conheceu do recurso, para dar-lhe parcial provimento, nos termos do voto do Des. Relator.”