0004449-61.2015.8.06.0089 Encerrado
Classe
Apelação Criminal
Assunto
Roubo Majorado
Seção
Tribunal de Justiça
Órgão Julgador
2ª Câmara Criminal
Área
Criminal

Apensos / Vinculados

Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Números de 1ª Instância

Nº de 1ª instância Foro Vara Juiz Obs.
0004449-61.2015.8.06.0089 Icapuí Vara Única da Comarca de Icapuí - -

Partes do Processo

Apelante:  Jackson Rafael da Costa Silva Réu preso
Defensor dativo: Jakcier da Costa Reis 
Apelado:  Ministério Público do Estado do Ceará
Ministério Públ: Ministério Público Estadual 
Custos legis:  Ministério Público Estadual

Movimentações

Data Movimento
11/05/2021 Baixa Definitiva
11/05/2021 Transitado em Julgado
11/05/2021 Decorrido prazo
11/05/2021 Certidão de Decurso de Prazo Emitida
22/03/2021 Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
  Mais

Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Petições diversas

Data Tipo
10/08/2017 Parecer do MP
08/03/2021 Retorno de Carta de Ordem
80620215488449 - Retorno de Carta de Ordem

Composição do Julgamento

Participação Magistrado
Relator FRANCISCA ADELINEIDE VIANA 
Revisor SÉRGIO LUIZ ARRUDA PARENTE 
ANTÔNIO PÁDUA SILVA 

Julgamentos

Data Situação do julgamento Decisão
27/01/2021 Julgado Conheceram do recurso, para, no mérito, dar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. "A Câmara, por unanimidade de votos, conheceu do recurso, dando-lhe provimento, para absolver o apelante, com extensão dos efeitos desta decisão a corré não recorrente, Josivânia da Costa Oliveira, nos termos do voto da Desa. Relatora."