0005014-43.2019.8.06.0167 Julgado
Classe
Apelação Criminal
Assunto
Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Seção
Tribunal de Justiça
Órgão Julgador
2ª Câmara Criminal
Área
Criminal

Apensos / Vinculados

Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Números de 1ª Instância

Nº de 1ª instância Foro Vara Juiz Obs.
0005014-43.2019.8.06.0167 (Principal) Sobral 1ª Vara Criminal da Comarca de Sobral - -

Partes do Processo

Apelante:  Antonia Goretti Albuquerque
Advogado: Davi Portela Muniz 
Advogado: João Muniz Filho 
Apelado:  Ministério Público do Estado do Ceará
Ministério Públ: Ministério Público Estadual 
Custos legis:  Ministério Público Estadual

Movimentações

Data Movimento
13/05/2022 Decorrendo Prazo
13/05/2022 Decorrendo Prazo
13/05/2022 Expedida Certidão de Publicação de Decisão Monocrática
13/05/2022 Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
Disponibilizado em 12/05/2022 Tipo de publicação: Decisão Monocrática Número do Diário Eletrônico: 2842
11/05/2022 Expedida Certidão de Informação - Petição Portal
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Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Petições diversas

Data Tipo
01/10/2019 Parecer do MP
07/03/2022 Recurso Especial

Composição do Julgamento

Participação Magistrado
Relator HAROLDO CORREIA DE OLIVEIRA MAXIMO 
Revisor FRANCISCA ADELINEIDE VIANA 
SÉRGIO LUIZ ARRUDA PARENTE 

Julgamentos

Data Situação do julgamento Decisão
23/02/2022 Julgado Conheceram do recurso parcialmente, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. “A Turma, por unanimidade de votos, conheceu parcialmente do recurso, para negar-lhe provimento na extensão conhecida, mantendo a decisão recorrida, nos termos do voto do Des. Relator.”