0007058-34.2015.8.06.0051 Encerrado
Classe
Apelação Criminal
Assunto
Homicídio Qualificado
Seção
Tribunal de Justiça
Órgão Julgador
2ª Câmara Criminal
Área
Criminal

Apensos / Vinculados

Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Números de 1ª Instância

Nº de 1ª instância Foro Vara Juiz Obs.
0007058-34.2015.8.06.0051 Boa Viagem 1ª Vara da Comarca de Boa Viagem - -

Partes do Processo

Apelante:  Ministério Público do Estado do Ceará
Apelado:  Francisco de Assis Costa de Sousa
Advogado: Rômulo de Oliveira Coelho 
Custos legis:  Ministério Público Estadual

Movimentações

Data Movimento
04/08/2020 Juntada de Documento
07/05/2020 Baixa Definitiva
07/05/2020 Transitado em Julgado
16/04/2020 Decorrido prazo
16/04/2020 Expedida Certidão de Decurso de Prazo - Acórdão
  Mais

Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Petições diversas

Data Tipo
20/03/2017 Parecer do MP

Composição do Julgamento

Participação Magistrado
Relator ANTÔNIO PÁDUA SILVA 
Revisor HAROLDO CORREIA DE OLIVEIRA MAXIMO 
FRANCISCA ADELINEIDE VIANA 

Julgamentos

Data Situação do julgamento Decisão
29/01/2020 Julgado Conheceram do recurso, para, no mérito, dar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por maioria. "A Turma, por maioria de votos, conheceu do recurso, dando-lhe provimento, para submeter o apelado a novo júri, contra o voto do Des. Relator que votou pelo improvimento do apelo." Foi designada para lavrar o acórdão a Exma. Sra. Desa. Francisca Adelineide Viana.