Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0011680-85.2016.8.06.0128

Morada Nova

2ª Vara da Comarca de Morada Nova

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Apelante:	Júlio César Pereira da Silva Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará
Apelado:	Ministério Público do Estado do Ceará
Custos legis:	Ministério Público Estadual

Data		Movimento
23/07/2020		Juntada de Documento
17/03/2020		Baixa Definitiva
17/03/2020		Transitado em Julgado
17/03/2020		Decorrido prazo
17/03/2020		Expedida Certidão de Decurso de Prazo - Acórdão
23/07/2020		Juntada de Documento
17/03/2020		Baixa Definitiva
17/03/2020		Transitado em Julgado
17/03/2020		Decorrido prazo
17/03/2020		Expedida Certidão de Decurso de Prazo - Acórdão
30/01/2020		Juntada de Petição Nº Protocolo: TJCE.20.00053801-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 29/01/2020 14:57
29/01/2020		Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
29/01/2020		Publicado no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado em 28/01/2020 Tipo de publicação: Intimação de Acórdão Número do Diário Eletrônico: 2307
27/01/2020		Expedida Certidão de Informação - Petição Portal
27/01/2020		Expedida Certidão de Informação - Petição Portal
27/01/2020		Ato ordinatório praticado
27/01/2020		Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
24/01/2020		Enviados Autos Digitais para Divisão de Apelação Crimininal
24/01/2020		Expedida Certidão de Julgamento
22/01/2020		Acórdão - Assinado EMENTA: APELAÇÃO. PENAL E PROCESSO PENAL. ART. 157, "CAPUT", DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO. RECURSO DEFENSIVO. 1. PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO. TESE DE NÃO CONFIGURAÇÃO DE VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA. IMPROCEDÊNCIA. SENTENÇA PROLATADA EM HARMONIA COM OS ELEMENTOS DE PROVA COLHIDOS DURANTE A PERSECUTIO CRIMINIS. RELEVÂNCIA DA PALAVRA DA VÍTIMA, MORMENTE QUANDO HARMÔNICA COM RELAÇÃO À CONFISSÃO INQUISITORIAL DO ACRIMINADO E COM O ARCABOUÇO PROBATÓRIO REMANESCENTE. LAUDO PERICIAL QUE DENOTA LESÃO TORÁCICA NO OFENDIDO E TESTEMUNHOS QUE DENOTAM TER SIDO O SIMULACRO BÉLICO PRESSIONADO CONTRA O PEITO DESTE. MODUS OPERANDI HÁBIL A INCUTIR TEMOR NO ESPÍRITO DO OFENDIDO, ANULANDO-LHE A CAPACIDADE DE OFERECER RESISTÊNCIA. 2. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA TENTATIVA. IMPOSSIBILIDADE. DESNECESSIDADE DA POSSE DESVIGIADA E PACÍFICA DA RES FURTIVA PARA A CONSUMAÇÃO DO DELITO. SÚMULA Nº 582, DO STJ. SÚMULA Nº 11, DO TJ/CE. Recurso conhecido e improvido. ACÓRDÃO VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos de nº 0011680-85.2016.8.06.0128, em que foi interposto recurso de apelação por JÚLIO CÉSAR PEREIRA DA SILVA, contra sentença prolatada no Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Morada Nova, em que foi condenado pela prática de conduta delitiva tipificada no artigo 157, "caput", do Código Penal Brasileiro. ACORDAM os Desembargadores integrantes da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, por unanimidade, em conhecer do apelo, para negar-lhe provimento, tudo em consonância com o voto da eminente Relatora. Fortaleza, 22 de janeiro de 2020. DESEMBARGADORA FRANCISCA ADELINEIDE VIANA Relatora
22/01/2020		Conhecido o recurso e não-provido
22/01/2020		Julgado Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. “A Turma, por unanimidade de votos, conheceu do recurso, mas para negar-lhe provimento, mantendo a decisão recorrida, em consonância com o parecer da Procuradoria Geral de Justiça.”
18/12/2019		Concluso ao Relator
18/12/2019		Expedida Certidão de Publicação de Pauta
18/12/2019		Digitalização de Certidão de Intimação Pessoal da Defensoria Pública
16/12/2019		Publicado no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado em 13/12/2019 Tipo de publicação: Próximos Julgados Número do Diário Eletrônico: 2287
28/11/2019		Inclusão em pauta Para 22/01/2020
26/11/2019		Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
26/11/2019		Proferido despacho de mero expediente
26/11/2019		Proferido despacho de mero expediente DESPACHO Vistos e revistos. Peço dia para julgamento. Fortaleza, 26 de novembro de 2019. DES(A). SÉRGIO LUIZ ARRUDA PARENTE Revisor(a)
26/11/2019		Concluso ao Revisor
26/11/2019		Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
25/11/2019		Relatório - Assinado
25/11/2019		Concluso ao Relator
25/11/2019		Enviado os autos à Gerência de Distribuição para Redistribuição Cível - Prevenção
25/11/2019		Concluso ao Relator
25/11/2019		Enviado os autos à Gerência de Distribuição para Redistribuição Cível - Prevenção
27/02/2018		Expedido Termo de Informação
23/02/2018		Concluso ao Relator
23/02/2018		Juntada de Petição Nº Protocolo: TJCE.18.00058136-1 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 23/02/2018 10:05
15/02/2018		Juntada de Documento
08/02/2018		Expedido Termo de Vista ao Ministério Público(PGJ) TERMO DE VISTA Nesta data abro vista dos presentes autos à Procuradoria Geral de Justiça. Segue mídia.
28/11/2017		Juntada de Documento
28/11/2017		Juntada de Petição Nº Protocolo: TJCE.17.00112634-9 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 21/11/2017 13:02
14/11/2017		Expedido Termo de Vista ao Ministério Público(PGJ) TERMO DE VISTA Nesta data abro vista dos presentes autos à Procuradoria Geral de Justiça.
14/11/2017		Expedido Termo de Autuação/Distribuição/Remessa Coord. Apelação Crime
13/11/2017		Processo Distribuído por Sorteio Equidade Órgão Julgador: 5 - 2ª Câmara Criminal Relator: 1126 - FRANCISCA ADELINEIDE VIANA
10/10/2017		Enviados Autos Digitais do Núcleo de Digitalização de Originários e Recursos para Departamento de Distribuição
10/10/2017		Juntada de Documento
10/10/2017		Juntada de Documento
10/10/2017		Juntada de Documento
10/10/2017		Juntada de Documento
10/10/2017		Juntada de Documento
10/10/2017		Juntada de Expediente Realizada
10/10/2017		Juntada de Petição
10/10/2017		Juntada de Documento
10/10/2017		Juntada de Documento
10/10/2017		Juntada de Documento
10/10/2017		Juntada de Documento
10/10/2017		Juntada de Documento
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10/10/2017		Juntada de Documento
10/10/2017		Juntada de Documento
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10/10/2017		Juntada de Documento
10/10/2017		Juntada de Documento
10/10/2017		Juntada de Petição
10/10/2017		Juntada de Petição
10/10/2017		Juntada de Documento
10/10/2017		Juntada de Petição
10/10/2017		Juntada de Documento
10/10/2017		Juntada de Petição
10/10/2017		Juntada de Documento
10/10/2017		Juntada de Documento
10/10/2017		Juntada de Documento
10/10/2017		Juntada de Documento
10/10/2017		Juntada de Documento
10/10/2017		Juntada de Petição
10/10/2017		Juntada de Documento
10/10/2017		Juntada de Documento
10/10/2017		Juntada de Documento
10/10/2017		Juntada de Petição
10/10/2017		Juntada de Documento
10/10/2017		Juntada de Documento
10/10/2017		Juntada de Documento
10/10/2017		Juntada de Documento
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10/10/2017		Juntada de Documento
10/10/2017		Juntada de Documento
10/10/2017		Juntada de Documento
01/09/2017		Recebidos Autos pelo Núcleo de Digitalização do Segundo Grau
31/08/2017		Remetidos Autos ao Núcleo de Digitalização do Segundo Grau
31/08/2017		Processo Autuado Coordenadoria de Protocolo e Malote

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Data	Tipo
21/11/2017	Parecer do MP
23/02/2018	Parecer do MP
29/01/2020	Petições Intermediárias Diversas

Participação	Magistrado

Relator	FRANCISCA ADELINEIDE VIANA
Revisor	SÉRGIO LUIZ ARRUDA PARENTE
3º	ANTÔNIO PÁDUA SILVA

Data	Situação do julgamento	Decisão

22/01/2020

Julgado

Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. “A Turma, por unanimidade de votos, conheceu do recurso, mas para negar-lhe provimento, mantendo a decisão recorrida, em consonância com o parecer da Procuradoria Geral de Justiça.”