0011850-05.2015.8.06.0092 Encerrado
Classe
Apelação Criminal
Assunto
Roubo Majorado
Seção
Tribunal de Justiça
Órgão Julgador
2ª Câmara Criminal
Área
Criminal

Apensos / Vinculados

Nº processo A/V Volume Folhas Classe Obs.
309-158/2015 A - - - -
480-88/2015 A - - - -

Números de 1ª Instância

Nº de 1ª instância Foro Vara Juiz Obs.
0011850-05.2015.8.06.0092 Independência Vara Única da Comarca de Independência - -

Partes do Processo

Apelante:  Francisco Israel Coutinho de Oliveira
Apelado:  Ministério Público do Estado do Ceará
Custos legis:  Ministério Público Estadual
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Movimentações

Data Movimento
07/09/2021 Juntada de Documento
10/08/2021 Baixa Definitiva
10/08/2021 Transitado em Julgado
06/08/2021 Juntada de Recurso Interno
Entranhado o processo 0011850-05.2015.8.06.0092/50000 - Embargos de Declaração Criminal
06/08/2021 Certidão de Decurso de Prazo Emitida
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Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças

Recebido em Classe
06/03/2021 Embargos de Declaração Criminal - 50000

Petições diversas

Data Tipo
15/09/2017 Parecer do MP

Composição do Julgamento

Participação Magistrado
Relator FRANCISCA ADELINEIDE VIANA 
Revisor SÉRGIO LUIZ ARRUDA PARENTE 
ANTÔNIO PÁDUA SILVA 

Julgamentos

Data Situação do julgamento Decisão
24/02/2021 Julgado Conheceram do recurso, para, no mérito, dar-lhe parcial provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. “A Câmara, por unanimidade de votos, conheceu dos recursos, para dar-lhes parcial provimento, acolhendo-se somente os pleitos de redução das sanções pecuniárias respectivas, sem prejuízo, contudo, da elevação ex officio, apenas quanto a Francisco Israel Coutinho de Oliveira, da fração redutora derivada da atenuante da confissão para 1/6 (um sexto), com o consequente redimensionamento também da pena restritiva de liberdade a ele imposta, nos termos do voto da Desa. Relatora.”