0012621-74.2000.8.06.0070 Encerrado
Classe
Apelação Criminal
Assunto
Roubo Majorado
Seção
Tribunal de Justiça
Órgão Julgador
2ª Câmara Criminal
Área
Criminal

Apensos / Vinculados

Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Números de 1ª Instância

Nº de 1ª instância Foro Vara Juiz Obs.
12621-74.2000.8.06.0070 Crateús 2ª Vara da Comarca de Crateús - INCULADOS/APENSOS: 12621-74.2000.8.06.0070/0;

Partes do Processo

Apelante:  Francisco Antônio de Moura Abreu
Advogado: Antonio Ferreira Mendes 
Apelado:  Ministério Público do Estado do Ceará
Ministério Públ: Ministério Público Estadual 
Custos legis:  Ministério Público Estadual
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Movimentações

Data Movimento
09/12/2020 Juntada de Documento
Nº Protocolo: Tipo da Petição: Ofício Oriundo do STJ Data: 30/05/2020 00:00 Complemento: 30020201168758
05/08/2020 Enviado Ofício / Processo ao Juízo de Origem
05/08/2020 Expedido Termo de Remessa
05/08/2020 Expedido Termo de Remessa
04/08/2020 Juntada de Documento
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Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Petições diversas

Data Tipo
02/02/2011 Devolução de Carta de Ordem
LOCALIZAÇÃO INTERNA: ; ÚLTIMA LOCALIZAÇÃO NO SPROC: SERVIÇO DE APELACAO CRIME; OBSERVAÇÃO PROTOCOLO: JUIZO DA 2ª VARA DA COMARCA DE CRATEUS-CE; DESCRIÇÃO OBJETO: OF. 0137/11 ENCAMINHANDO CARTA PRECATORIA CUSTAS PAGAS FERMOJU: N; CUSTAS PAGAS GRU: N;
20/12/2011 Informações
LOCALIZAÇÃO INTERNA: ; ÚLTIMA LOCALIZAÇÃO NO SPROC: SERVIÇO DE APELACAO CRIME; OBSERVAÇÃO PROTOCOLO: OF.Nº 2150/2011.JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE CRATEUS. MAIRTON DIOGO DO NASCIMENTO. FRANCISCO JOSE FERREIRA LOPES.; DESCRIÇÃO OBJETO: OF.Nº 2150/2011 ENCAMINHANDO AUTOS (04 VOLUMES) CUSTAS PAGAS FERMOJU: N; CUSTAS PAGAS GRU: N;
29/01/2020 Recurso Especial
08/04/2020 Parecer do MP
17/04/2020 Agravo de Instrumento em Recurso Especial
22/04/2020 Pedido de Desistência
28/04/2020 Recurso Extraordinário
05/05/2020 Parecer do MP
30/05/2020 Ofício Oriundo do STJ
30020201168758
28/07/2020 Petições Intermediárias Diversas

Composição do Julgamento

Participação Magistrado
Relator ANTÔNIO PÁDUA SILVA 
Revisor HAROLDO CORREIA DE OLIVEIRA MAXIMO 
FRANCISCA ADELINEIDE VIANA 

Julgamentos

Data Situação do julgamento Decisão
22/01/2020 Julgado Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. “A Turma, por unanimidade de votos, conheceu dos recursos, para negar provimento aos apelos interpostos por Francisco Antônio de Moura Abreu e Francisco José Ferreira Lopes, e quanto ao recurso ofertado por Mairton Diogo do Nascimento, concedeu parcial provimento, declarando, de ofício, a prescrição da pretensão punitiva quanto ao crime de associação criminosa para todos os apelantes, nos termos do voto do Des. Relator.”