0014277-74.2017.8.06.0101 Encerrado
Classe
Apelação Criminal
Assunto
Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Seção
Tribunal de Justiça
Órgão Julgador
2ª Câmara Criminal
Área
Criminal

Apensos / Vinculados

Nº processo A/V Volume Folhas Classe Obs.
0012240-47.2017.8.06.0101 A - - - -
0014015-27.2017.8.06.0101 A - - - -

Números de 1ª Instância

Nº de 1ª instância Foro Vara Juiz Obs.
0014277-74.2017.8.06.0101 Itapipoca 2ª Vara da Comarca de Itapipoca - -

Partes do Processo

Apelante:  André Felipe Moreira de Mesquita
Advogado: Luis Carlos Teixeira Ferreira 
Apelado:  Ministério Público do Estado do Ceará
Custos legis:  Ministério Público Estadual

Movimentações

Data Movimento
23/07/2020 Juntada de Documento
16/03/2020 Baixa Definitiva
16/03/2020 Transitado em Julgado
16/03/2020 Decorrido prazo
16/03/2020 Expedida Certidão de Decurso de Prazo - Acórdão
  Mais

Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Petições diversas

Data Tipo
31/08/2017 Parecer do MP

Composição do Julgamento

Participação Magistrado
Relator FRANCISCA ADELINEIDE VIANA 
Revisor SÉRGIO LUIZ ARRUDA PARENTE 
ANTÔNIO PÁDUA SILVA 

Julgamentos

Data Situação do julgamento Decisão
22/01/2020 Julgado Conheceram do recurso, para, no mérito, dar-lhe parcial provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. “A Turma, por unanimidade de votos, conheceu do recurso, para dar-lhe parcial provimento, nos termos do voto da Desa. Relatora.”