0015949-10.2009.8.06.0001 Encerrado
Classe
Apelação Criminal
Assunto
Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Seção
Tribunal de Justiça
Órgão Julgador
2ª Câmara Criminal
Área
Criminal

Apensos / Vinculados

Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Números de 1ª Instância

Nº de 1ª instância Foro Vara Juiz Obs.
0015949-10.2009.8.06.0001 (Principal) Fortaleza 4ª Vara de Delitos de Trafico de Drogas - -

Partes do Processo

Apelante:  Francisco Adriano Pena de Almeida
Apelado:  Ministério Público do Estado do Ceará
Ministério Públ: Ministério Público Estadual 
Corréu:  Ana Maiara Rodrigues das Neves
Custos legis:  Ministério Público Estadual
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Movimentações

Data Movimento
01/04/2022 Remessa
01/04/2022 Baixa Definitiva
01/04/2022 Transitado em Julgado
30/03/2022 Decorrido prazo
15/03/2022 Expedido Termo de Transferência
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Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Petições diversas

Data Tipo
01/10/2021 Parecer do MP

Composição do Julgamento

Participação Magistrado
Relator FRANCISCA ADELINEIDE VIANA 
Revisor SÉRGIO LUIZ ARRUDA PARENTE 
ANTÔNIO PÁDUA SILVA 

Julgamentos

Data Situação do julgamento Decisão
02/02/2022 Julgado Conheceram do recurso, para, no mérito, dar-lhe parcial provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. "A Câmara, por unanimidade de votos, conheceu dos recursos, para dar-lhes parcial provimento, nos termos do voto da Desa. Relatora."