0016736-07.2017.8.06.0115 Encerrado
Classe
Apelação Criminal
Assunto
Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Seção
Tribunal de Justiça
Órgão Julgador
2ª Câmara Criminal
Área
Criminal

Apensos / Vinculados

Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Números de 1ª Instância

Nº de 1ª instância Foro Vara Juiz Obs.
0016736-07.2017.8.06.0115 (Principal) Limoeiro do Norte Vara Única Criminal de Limoeiro do Norte - -

Partes do Processo

Apelante:  Maria Zilene Cunha Lima
Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará 
Apelado:  Ministério Público do Estado do Ceará
Ministério Públ: Ministério Público Estadual 
Corréu:  Antônio Erbeson de Sena Leão
Custos legis:  Ministério Público Estadual

Movimentações

Data Movimento
12/04/2022 Remessa
12/04/2022 Baixa Definitiva
12/04/2022 Transitado em Julgado
12/04/2022 Transitado em Julgado
11/04/2022 Decorrido prazo
  Mais

Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Petições diversas

Data Tipo
10/11/2021 Parecer do MP
09/02/2022 Petições Intermediárias Diversas

Composição do Julgamento

Participação Magistrado
Relator FRANCISCA ADELINEIDE VIANA 
Revisor SÉRGIO LUIZ ARRUDA PARENTE 
ANTÔNIO PÁDUA SILVA 

Julgamentos

Data Situação do julgamento Decisão
02/02/2022 Julgado Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. "A Câmara, por unanimidade de votos, conheceu do recurso, mas para negar-lhe provimento, redimensionando, de ofício, as penas impostas à apelante, nos termos do voto da Desa. Relatora."