0022197-69.2021.8.06.0001 Encerrado
Classe
Recurso em Sentido Estrito
Assunto
Homicídio Qualificado
Seção
Tribunal de Justiça
Órgão Julgador
2ª Câmara Criminal
Área
Criminal

Apensos / Vinculados

Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Números de 1ª Instância

Nº de 1ª instância Foro Vara Juiz Obs.
0022197-69.2021.8.06.0001 (Principal) Fortaleza 1ª Vara do Juri DANIELLE PONTES DE ARRUDA PINHEIRO -

Partes do Processo

Recorrente:  Luiz Cláudio Santana Silva Réu preso
Recorrido:  Ministério Público do Estado do Ceará
Ministério Públ: Ministério Público Estadual 
Custos legis:  Ministério Público Estadual
  Mais

Movimentações

Data Movimento
10/03/2022 Remessa
10/03/2022 Baixa Definitiva
10/03/2022 Transitado em Julgado
01/02/2022 Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
01/02/2022 Juntada de Documento
  Mais

Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Petições diversas

Data Tipo
18/08/2021 Parecer do MP
30/01/2022 Petições Intermediárias Diversas

Composição do Julgamento

Participação Magistrado
Relator FRANCISCA ADELINEIDE VIANA 
ANTÔNIO PÁDUA SILVA 
HAROLDO CORREIA DE OLIVEIRA MAXIMO 

Julgamentos

Data Situação do julgamento Decisão
26/01/2022 Julgado Rejeitaram a preliminar, para, no mérito, negar provimento ao recurso conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. "A Câmara, por unanimidade de votos, rejeitou a preliminar arguida, e no mérito, ainda por votação unânime, conheceu dos recursos, mas para negar-lhes provimento, mantendo a sentença de pronúncia, nos termos do voto da Desa. Relatora."