0022456-06.2017.8.06.0001 Julgado Transitado
Classe
Apelação Criminal
Assunto
Homicídio Qualificado
Seção
Tribunal de Justiça
Órgão Julgador
2ª Câmara Criminal
Área
Criminal

Apensos / Vinculados

Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Números de 1ª Instância

Nº de 1ª instância Foro Vara Juiz Obs.
0950237-71.2000.8.06.0001 (Principal) Fortaleza 2ª Vara do Juri HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA -

Partes do Processo

Apte/Apdo:  Francisco Ronaldo sales
Apte/Apdo:  Ministério Público do Estado do Ceará
Apelado:  José Ernane de Castro Moura
Advogado: Francisco Ernando Uchôa Lima Sobrinho 
Custos legis:  Ministério Público Estadual
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Movimentações

Data Movimento
18/04/2022 Certidão de Decurso de Prazo Emitida
18/04/2022 Expedição de Ofício
18/04/2022 Transitado em Julgado
31/03/2022 Expedida Certidão de Interposição de Recurso
31/03/2022 Juntada de Documento
Nº Protocolo: TJCE.22.00070926-5 Tipo da Petição: Recurso Extraordinário Data: 30/03/2022 14:55
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Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças

Recebido em Classe
11/02/2022 Embargos de Declaração Criminal - 50000

Petições diversas

Data Tipo
21/08/2017 Petições Intermediárias Diversas
21/08/2017 Petições Intermediárias Diversas
28/08/2017 Parecer do MP
14/05/2018 Contrarrazões Recursais
07/08/2018 Petições Intermediárias Diversas
31/08/2018 Parecer do MP
03/05/2021 Informações do Juizo
25/11/2021 Pedido de Juntada de Documento
13/12/2021 Petições Intermediárias Diversas

Composição do Julgamento

Participação Magistrado
Relator FRANCISCA ADELINEIDE VIANA 
Revisor SÉRGIO LUIZ ARRUDA PARENTE 
ANTÔNIO PÁDUA SILVA 

Julgamentos

Data Situação do julgamento Decisão
02/02/2022 Julgado Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. "A Câmara, por unanimidade de votos, conheceu dos recursos interpostos por Francisco Ronaldo Sales e Francisco das Chagas Silva, mas para negar-lhes provimento; quanto ao recurso ministerial contra Francisco Ronaldo Sales e Francisco das Chagas Silva, conheceu parcialmente para dar provimento na extensão conhecida, porém, declarando ex officio, a extinção da punibilidade em decorrência da prescrição da pretensão punitiva estatal, por conseguinte julgando prejudicada a pretensão de aplicação da p