0029087-98.2017.8.06.0151 Encerrado
Classe
Apelação Criminal
Assunto
Roubo Majorado
Seção
Tribunal de Justiça
Órgão Julgador
2ª Câmara Criminal
Área
Criminal

Apensos / Vinculados

Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Números de 1ª Instância

Nº de 1ª instância Foro Vara Juiz Obs.
0029087-98.2017.8.06.0151 Quixadá 2ª Vara da Comarca de Quixadá - -

Partes do Processo

Apelante:  Tulio Fernandes Vidal
Advogado: Francisco Barreto Saraiva 
Apelado:  Ministério Público do Estado do Ceará
Ministério Públ: Ministério Público Estadual 
Custos legis:  Ministério Público Estadual

Movimentações

Data Movimento
06/10/2020 Enviado Ofício / Processo ao Juízo de Origem
06/10/2020 Expedido Termo de Remessa
30/09/2020 Baixa Definitiva
30/09/2020 Transitado em Julgado
30/09/2020 Certidão de Trânsito em Julgado
  Mais

Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças

Recebido em Classe
29/01/2020 Embargos de Declaração Criminal - 50000

Petições diversas

Data Tipo
10/04/2019 Parecer do MP
07/05/2020 Recurso Especial
27/08/2020 Parecer do MP

Composição do Julgamento

Participação Magistrado
Relator FRANCISCA ADELINEIDE VIANA 
Revisor SÉRGIO LUIZ ARRUDA PARENTE 
ANTÔNIO PÁDUA SILVA 

Julgamentos

Data Situação do julgamento Decisão
22/01/2020 Julgado Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. “A Turma, por unanimidade de votos, conheceu do recurso, mas para negar-lhe provimento, mantendo a decisão recorrida, nos termos do voto da Desa. Relatora.”