0030094-39.2019.8.06.0157 Encerrado
Classe
Apelação Criminal
Assunto
Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Seção
Tribunal de Justiça
Órgão Julgador
2ª Câmara Criminal
Área
Criminal

Apensos / Vinculados

Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Números de 1ª Instância

Nº de 1ª instância Foro Vara Juiz Obs.
0030094-39.2019.8.06.0157 (Principal) Reriutaba Vara Única da Comarca de Reriutaba - -

Partes do Processo

Apelante:  Francisco Márcio Caetano Martins
Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará 
Apelado:  Ministério Público do Estado do Ceará
Ministério Públ: Ministério Público Estadual 
Custos legis:  Ministério Público Estadual

Movimentações

Data Movimento
12/04/2022 Remessa
12/04/2022 Baixa Definitiva
12/04/2022 Transitado em Julgado
11/04/2022 Decorrido prazo
11/04/2022 Certidão de Decurso de Prazo Emitida
  Mais

Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Petições diversas

Data Tipo
28/07/2021 Retorno de Carta de Ordem
13/09/2021 Petições Intermediárias Diversas
14/10/2021 Parecer do MP
17/10/2021 Parecer do MP
15/02/2022 Petições Intermediárias Diversas

Composição do Julgamento

Participação Magistrado
Relator FRANCISCA ADELINEIDE VIANA 
Revisor SÉRGIO LUIZ ARRUDA PARENTE 
ANTÔNIO PÁDUA SILVA 

Julgamentos

Data Situação do julgamento Decisão
02/02/2022 Julgado Acolheram a preliminar, para no mérito, dar provimento ao recurso conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. "A Câmara, por unanimidade de votos, acolheu a preliminar arguida, e no mérito, ainda por votação unânime, conheceu dos recursos, para dar-lhes provimento, absolvendo o apelante Francisco Márcio Caetano Martins, com base no art. 386, II, do CPP, com efeitos extensivos ao corréu Antônio Cristiano Rodrigues Trajano, nos termos do voto da Desa. Relatora."