0030703-25.2010.8.06.0064 Encerrado
Classe
Apelação Criminal
Assunto
Grave
Seção
Tribunal de Justiça
Órgão Julgador
2ª Câmara Criminal
Área
Criminal

Apensos / Vinculados

Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Números de 1ª Instância

Nº de 1ª instância Foro Vara Juiz Obs.
0030703-25.2010.8.06.0064 (Principal) Caucaia 4ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia - Observação Classificação: IP. N° 201-476/2010 Art.129 § 1° do CPB Localização Física: Data da Localização: 03/08/2010 08:17 DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CAUCAIA Data da Localização: 18/08/2010 15:22 Encaminhado Automaticamente Após Distribuição/Redistribuição do Processo para VARA ÚNICA DO JURI DA COMARCA DE CAUCAIA Data da Localização: 12/04/2013 13:13 DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CAUCAIA Data da Localização: 15/04/2013 10:42 Encaminhado Automaticamente Após Distribuição/Redistribuição do Processo para 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAUCAIA Data da Localização: 30/07/2013 13:02 DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CAUCAIA Data da Localização: 01/08/2013 13:12 Encaminhado Automaticamente Após Distribuição/Redistribuição do Processo para 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAUCAIA

Partes do Processo

Apelante:  Ministério Público do Estado do Ceará
Ministério Públ: Ministério Público Estadual 
Apelado:  Pedro Arimatea Martins Gomes
Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará 
Custos legis:  Ministério Público Estadual

Movimentações

Data Movimento
12/04/2022 Remessa
12/04/2022 Baixa Definitiva
12/04/2022 Transitado em Julgado
12/04/2022 Certidão de Decurso de Prazo Emitida
04/03/2022 Juntada de Petição
Nº Protocolo: TJCE.22.00063922-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/03/2022 16:34
  Mais

Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Petições diversas

Data Tipo
20/05/2019 Parecer do MP
22/10/2021 Parecer do MP
04/03/2022 Petições Intermediárias Diversas

Composição do Julgamento

Participação Magistrado
Relator HAROLDO CORREIA DE OLIVEIRA MAXIMO 
Revisor FRANCISCA ADELINEIDE VIANA 
SÉRGIO LUIZ ARRUDA PARENTE 

Julgamentos

Data Situação do julgamento Decisão
23/02/2022 Julgado Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. “A Turma, por unanimidade de votos, conheceu do recurso, mas para negar-lhe provimento, declarando-se extinta a punibilidade do apelante, em razão do implemento da prescrição punitiva estatal, nos termos do voto do Des. Relator.”