0035849-92.2013.8.06.0112 Julgado
Classe
Apelação Criminal
Assunto
Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Seção
Tribunal de Justiça
Órgão Julgador
2ª Câmara Criminal
Área
Criminal

Apensos / Vinculados

Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Números de 1ª Instância

Nº de 1ª instância Foro Vara Juiz Obs.
0035849-92.2013.8.06.0112 (Principal) Juazeiro do Norte 2ª Vara Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte - Localização Física: Data da Localização: 15/03/2013 13:29; DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE; Data da Localização: 22/03/2013 08:38; Encaminhado Automaticamente Após Distribuição/Redistribuição do Processo para 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE.

Partes do Processo

Apelante:  Josilene Lima de Oliveira Réu preso
Advogada: Tatiana Félix de Moraes 
Apelado:  Ministério Público do Estado do Ceará
Ministério Públ: Ministério Público Estadual 
Custos legis:  Ministério Público Estadual

Movimentações

Data Movimento
05/05/2022 Decorrendo Prazo
25/04/2022 Expedida Certidão de Informação - Petição Portal
25/04/2022 Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
23/04/2022 Expedido Termo de Intimação
TERMO DE INTIMAÇÃO Interposição de Recurso Especial Tendo em vista a interposição de Recurso Especial, a Coordenadoria de Recursos aos Tribunais Superiores abre vista à(s) parte(s) recorrida(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões ao recurso, em cumprimento ao disposto no art. 1030 do CPC, combinado com o art. 271 do mesmo diploma legal. Fortaleza, 23 de abril de 2022 Coordenador(a)/CORTSUP
21/04/2022 Remetidos Autos à Coord. de Recur. aos Tribunais Superiores
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Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Petições diversas

Data Tipo
21/10/2019 Parecer do MP
10/09/2020 Petições Intermediárias Diversas
17/03/2022 Recurso Especial

Composição do Julgamento

Participação Magistrado
Relator HAROLDO CORREIA DE OLIVEIRA MAXIMO 
Revisor FRANCISCA ADELINEIDE VIANA 
SÉRGIO LUIZ ARRUDA PARENTE 

Julgamentos

Data Situação do julgamento Decisão
23/02/2022 Julgado Conheceram do recurso, para, no mérito, dar-lhe parcial provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. “A Turma, por unanimidade de votos, conheceu do recurso, para dar-lhe parcial provimento, nos termos do voto do Des. Relator.”