0038636-29.2019.8.06.0001 Encerrado
Classe
Agravo de Execução Penal
Assunto
Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Seção
Tribunal de Justiça
Órgão Julgador
2ª Câmara Criminal
Área
Criminal

Apensos / Vinculados

Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Números de 1ª Instância

Nº de 1ª instância Foro Vara Juiz Obs.
0038636-29.2019.8.06.0001 Fortaleza 3ª Vara de Execução Penal - -

Partes do Processo

Agravante:  Ministério Público do Estado do Ceará
Ministério Públ: Ministério Público Estadual 
Agravado:  Francisco Lucas Pereira Rolim Réu preso
Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará 
Custos legis:  Ministério Público Estadual

Movimentações

Data Movimento
12/03/2021 Juntada de Documento
11/03/2021 Baixa Definitiva
11/03/2021 Transitado em Julgado
02/02/2021 Expedida Certidão de Informação - Petição Portal
02/02/2021 Expedida Certidão de Informação - Petição Portal
  Mais

Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Petições diversas

Data Tipo
26/11/2020 Parecer do MP

Composição do Julgamento

Participação Magistrado
Relator FRANCISCA ADELINEIDE VIANA 
SÉRGIO LUIZ ARRUDA PARENTE 
ANTÔNIO PÁDUA SILVA 

Julgamentos

Data Situação do julgamento Decisão
27/01/2021 Julgado Conheceram do recurso, para, no mérito, dar-lhe parcial provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. "A Câmara, por unanimidade de votos, conheceu do Agravo de Execução Penal, para dar-lhe parcial provimento, com determinação, ex officio, de retificação do relatório da situação carcerária do reeducando, a fim de fazer constar a condição de reincidente, nos termos do voto da Desa. Relatora."