0045239-31.2013.8.06.0001 Encerrado
Classe
Apelação Criminal
Assunto
Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Seção
Tribunal de Justiça
Órgão Julgador
2ª Câmara Criminal
Área
Criminal

Apensos / Vinculados

Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Números de 1ª Instância

Nº de 1ª instância Foro Vara Juiz Obs.
0045239-31.2013.8.06.0001 (Principal) Fortaleza 2ª Vara de Delitos Tráfico e Uso Subst. Entorpecen FRANCISCO DUARTE PINHEIRO -

Partes do Processo

Apelante:  Tiago Costa de Araújo
Advogado: Bruno Lima Pontes 
Apelado:  Ministério Público do Estado do Ceará
Custos legis:  Ministério Público Estadual
  Mais

Movimentações

Data Movimento
09/12/2019 Remessa
09/12/2019 Baixa Definitiva
06/12/2019 Baixa Definitiva
06/12/2019 Transitado em Julgado pelo STJ
06/12/2019 Expedição de Certidão
  Mais

Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças

Recebido em Classe
01/02/2018 Embargos de Declaração Criminal - 50000

Petições diversas

Data Tipo
16/09/2015 Pedido de Juntada de Documento
29/09/2015 Petições Intermediárias Diversas
15/10/2015 Petições Intermediárias Diversas
17/11/2015 Petições Intermediárias Diversas
15/01/2016 Informações do Juizo
27/01/2016 Petições Intermediárias Diversas
22/02/2016 Pedido de Juntada de Documento
25/02/2016 Pedido de Juntada de Documento
30/03/2016 Ofício Oriundo do STJ
04/04/2016 Parecer do MP
30/05/2016 Parecer do MP
17/08/2016 Contrarrazões Recursais
12/09/2016 Parecer do MP
26/10/2016 Ofício
04/11/2016 Ofício Oriundo do STF
09/11/2016 Ofício Oriundo do STF
17/11/2016 Ofício
02/03/2017 Ofício Oriundo do STJ
23/03/2017 Ofício Oriundo do STF
29/03/2017 Ofício Oriundo do STJ
24/10/2017 Ofício Oriundo do STJ
05/12/2017 Ofício Oriundo do STJ
19/01/2018 Pedido de Juntada de Documento
09/02/2018 Parecer do MP
16/02/2018 Ofício Oriundo do STJ
15/12/2018 Petições Intermediárias Diversas
05/02/2019 Contrarrazões Recursais
20/02/2019 Agravo de Instrumento em Recurso Especial
20/03/2019 Contrarrazões Recursais

Composição do Julgamento

Participação Magistrado
Relator FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO 
Revisor HAROLDO CORREIA DE OLIVEIRA MAXIMO 
FRANCISCA ADELINEIDE VIANA 

Julgamentos

Data Situação do julgamento Decisão
24/01/2018 Julgado Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. "A Turma, por unanimidade de votos, conheceu do recurso interposto por Tiago Costa de Araújo, dando-lhe parcial provimento para redimensionar a pena aplicada e, quanto ao apelo ofertado por Carlos Helder Franklin Marques negou-lhe provimento, conhecendo parcialmente do recurso de Deijair de Souza Silva para considerá-lo prejudicado nos pontos descritos no voto, negando-lhe provimento na parte conhecida." Fizeram sustentação oral, no tempo regimental os advogados Bruno Lima Pontes e Renato Albuqu