0046938-02.2017.8.06.0071 Encerrado
Classe
Apelação Criminal
Assunto
Roubo Majorado
Seção
Tribunal de Justiça
Órgão Julgador
2ª Câmara Criminal
Área
Criminal

Apensos / Vinculados

Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Números de 1ª Instância

Nº de 1ª instância Foro Vara Juiz Obs.
0046938-02.2017.8.06.0071 Crato 2ª Vara Criminal da Comarca de Crato - -

Partes do Processo

Apelante:  José Cledson Pereira Feitosa
Advogado: Victor Duarte Jorge Bezerra 
Advogado: João Ribeiro Costa Neto 
Advogado: Glairton José Lima Júnior 
Apelado:  Ministério Público do Estado do Ceará
Custos legis:  Ministério Público Estadual

Movimentações

Data Movimento
23/07/2020 Juntada de Documento
17/03/2020 Baixa Definitiva
17/03/2020 Transitado em Julgado
17/03/2020 Decorrido prazo
17/03/2020 Expedida Certidão de Decurso de Prazo - Acórdão
  Mais

Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Petições diversas

Data Tipo
31/10/2017 Parecer do MP

Composição do Julgamento

Participação Magistrado
Relator FRANCISCA ADELINEIDE VIANA 
Revisor SÉRGIO LUIZ ARRUDA PARENTE 
ANTÔNIO PÁDUA SILVA 

Julgamentos

Data Situação do julgamento Decisão
29/01/2020 Julgado Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. “A Turma, por unanimidade de votos, conheceu do recurso, mas para negar-lhe provimento, reconhecendo, ex officio, a incidência da atenuante da confissão quanto ao crime de corrupção de menores e o concurso formal com o delito de roubo, procedendo ao redimensionamento da pena, nos termos do voto da Desa. Relatora.”