0049297-14.2015.8.06.0064 Encerrado
Classe
Apelação Criminal
Assunto
Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Seção
Tribunal de Justiça
Órgão Julgador
2ª Câmara Criminal
Área
Criminal

Apensos / Vinculados

Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Números de 1ª Instância

Nº de 1ª instância Foro Vara Juiz Obs.
0049297-14.2015.8.06.0064 (Principal) Caucaia 2ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia - Observação Classificação: I.P. Nº 118-105/2015 - ART. 33 DA LEI 11.343 CENTRAL DE INQUERITO Localização Física: Data da Localização: 08/12/2015 16:10 DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CAUCAIA Data da Localização: 15/01/2016 13:42 Encaminhado Automaticamente Após Distribuição/Redistribuição do Processo para 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAUCAIA

Partes do Processo

Apelante:  Edilson Eduardo do Nascimento Lopes Réu preso
Advogada: Terezinha da Costa Lima 
Apelado:  Ministério Público do Estado do Ceará
Ministério Públ: Ministério Público Estadual 
Custos legis:  Ministério Público Estadual

Movimentações

Data Movimento
07/07/2021 Remessa
07/07/2021 Baixa Definitiva
07/07/2021 Transitado em Julgado
07/07/2021 Decorrido prazo
07/07/2021 Expedida Certidão de Decurso de Prazo - Acórdão
  Mais

Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Petições diversas

Data Tipo
26/11/2018 Petições Intermediárias Diversas
04/12/2018 Parecer do MP

Composição do Julgamento

Participação Magistrado
Relator HAROLDO CORREIA DE OLIVEIRA MAXIMO 
Revisor FRANCISCA ADELINEIDE VIANA 
SÉRGIO LUIZ ARRUDA PARENTE 

Julgamentos

Data Situação do julgamento Decisão
17/02/2021 Julgado Conheceram do recurso, para, no mérito, dar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. “A Turma por unanimidade de votos, conheceu do recurso, para dar-lhe provimento, no sentido de reduzir a pena do apelante, declarando, por conseguinte, a extinção de sua punibilidade, face à ocorrência da prescrição, nos termos do voto do Des. Relator.”