0050022-56.2021.8.06.0043 Encerrado
Classe
Recurso em Sentido Estrito
Assunto
Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Seção
Tribunal de Justiça
Órgão Julgador
2ª Câmara Criminal
Área
Criminal

Apensos / Vinculados

Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Números de 1ª Instância

Nº de 1ª instância Foro Vara Juiz Obs.
0050022-56.2021.8.06.0043 (Principal) Barbalha Vara Única Criminal de Barbalha - -

Partes do Processo

Recorrente:  Ministério Público do Estado do Ceará
Ministério Públ: Ministério Público Estadual 
Recorrido:  Valdir Anderson de Sousa Oliveira
Advogada: Edilânia Alves Santana da Silva 
Custos legis:  Ministério Público Estadual

Movimentações

Data Movimento
22/03/2022 Remessa
22/03/2022 Baixa Definitiva
22/03/2022 Transitado em Julgado
22/03/2022 Decorrido prazo
22/03/2022 Decorrido prazo
  Mais

Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Petições diversas

Data Tipo
09/04/2021 Parecer do MP

Composição do Julgamento

Participação Magistrado
Relator HAROLDO CORREIA DE OLIVEIRA MAXIMO 
FRANCISCA ADELINEIDE VIANA 
SÉRGIO LUIZ ARRUDA PARENTE 

Julgamentos

Data Situação do julgamento Decisão
23/02/2022 Julgado Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. “A Turma, por unanimidade de votos, conheceu do recurso, mas para negar-lhe provimento, mantendo a decisão recorrida, nos termos do voto do Des. Relator.”