0050084-85.2016.8.06.0071 Encerrado
Classe
Agravo de Execução Penal
Assunto
Execução Penal e de Medidas Alternativas
Seção
Tribunal de Justiça
Órgão Julgador
2ª Câmara Criminal
Área
Criminal

Apensos / Vinculados

Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Números de 1ª Instância

Nº de 1ª instância Foro Vara Juiz Obs.
0050084-85.2016.8.06.0071 Crato 2ª Vara Criminal da Comarca de Crato - -

Partes do Processo

Agravante:  Julio Cesar Rodrigues Gonçalves
Advogado: Ramom Oliveira Bantim 
Agravado:  Ministério Público do Estado do Ceará
Ministério Públ: Ministério Público Estadual 
Custos legis:  Ministério Público Estadual

Movimentações

Data Movimento
23/02/2021 Juntada de Documento
22/02/2021 Baixa Definitiva
22/02/2021 Transitado em Julgado
22/02/2021 Decorrido prazo
22/02/2021 Expedida Certidão de Decurso de Prazo - Acórdão
  Mais

Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Petições diversas

Data Tipo
12/11/2020 Parecer do MP

Composição do Julgamento

Participação Magistrado
Relator FRANCISCA ADELINEIDE VIANA 
SÉRGIO LUIZ ARRUDA PARENTE 
ANTÔNIO PÁDUA SILVA 

Julgamentos

Data Situação do julgamento Decisão
27/01/2021 Julgado Conheceram do recurso parcialmente, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. "A Câmara, por unanimidade de votos, conheceu parcialmente do Agravo de Execução Penal, para negar-lhe provimento na extensão conhecida, nos termos do voto da Desa. Relatora."