0050704-09.2021.8.06.0173 Em Grau de Recurso
Classe
Recurso em Sentido Estrito
Assunto
Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais
Seção
Tribunal de Justiça
Órgão Julgador
2ª Câmara Criminal
Área
Criminal

Apensos / Vinculados

Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Números de 1ª Instância

Nº de 1ª instância Foro Vara Juiz Obs.
0050704-09.2021.8.06.0173 (Principal) Tianguá Vara Única Criminal de Tianguá - -

Partes do Processo

Recorrente:  Francisco Souza Teles
Recorrido:  Ministério Público do Estado do Ceará
Ministério Públ: Ministério Público Estadual 
Custos legis:  Ministério Público Estadual
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Movimentações

Data Movimento
04/05/2022 Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
04/05/2022 Recurso Ordinário admitido
ISSO POSTO, determino a remessa destes autos ao colendo Superior Tribunal de Justiça. Expedientes necessários. Fortaleza, 4 de maio de 2022. Desembargador Antônio Abelardo Benevides Moraes Vice-Presidente
03/05/2022 Expedido Termo de Conclusão ao Vice-Presidente (Recurso Ordinário Const.)
03/05/2022 Juntada de Documento
03/05/2022 Manifestação do Ministério Público
Procurador: José Maurício Carneiro Manifestação sem parecer exarado
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Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças

Recebido em Classe
03/02/2022 Embargos de Declaração Criminal - 50000

Petições diversas

Data Tipo
11/08/2021 Parecer do MP
03/05/2022 Parecer do MP

Composição do Julgamento

Participação Magistrado
Relator FRANCISCA ADELINEIDE VIANA 
ANTÔNIO PÁDUA SILVA 
HAROLDO CORREIA DE OLIVEIRA MAXIMO 

Julgamentos

Data Situação do julgamento Decisão
26/01/2022 Julgado Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. "A Câmara, por unanimidade de votos, conheceu do recurso, mas para negar-lhe provimento, mantendo a decisão recorrida, nos termos do voto da Desa. Relatora." Fez sustentação oral, no tempo regimental, o advogado dos recorrentes, bem como a representante do Ministério Público.