0051133-62.2021.8.06.0112 Encerrado
Classe
Apelação Criminal
Assunto
Roubo Majorado
Seção
Tribunal de Justiça
Órgão Julgador
2ª Câmara Criminal
Área
Criminal

Apensos / Vinculados

Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Números de 1ª Instância

Nº de 1ª instância Foro Vara Juiz Obs.
0051133-62.2021.8.06.0112 (Principal) Juazeiro do Norte 3ª Vara Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte - -

Partes do Processo

Apelante:  Augusto Barros da Silva Réu preso
Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará 
Apelado:  Ministério Público do Estado do Ceará
Ministério Públ: Ministério Público Estadual 
Custos legis:  Ministerio Publico do Estado do Ceará

Movimentações

Data Movimento
12/04/2022 Remessa
12/04/2022 Baixa Definitiva
12/04/2022 Transitado em Julgado
11/04/2022 Decorrido prazo
11/04/2022 Certidão de Decurso de Prazo Emitida
  Mais

Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Petições diversas

Data Tipo
08/10/2021 Parecer do MP

Composição do Julgamento

Participação Magistrado
Relator FRANCISCA ADELINEIDE VIANA 
Revisor SÉRGIO LUIZ ARRUDA PARENTE 
ANTÔNIO PÁDUA SILVA 

Julgamentos

Data Situação do julgamento Decisão
02/02/2022 Julgado Conheceram do recurso, para, no mérito, dar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. "A Câmara, por unanimidade de votos, conheceu do recurso, para dar-lhe provimento, com redimensionamento das penas aplicadas, nos termos do voto da Desa. Relatora."