0051656-61.2014.8.06.0034 Encerrado
Classe
Recurso em Sentido Estrito
Assunto
Homicídio Simples
Seção
Tribunal de Justiça
Órgão Julgador
2ª Câmara Criminal
Área
Criminal

Apensos / Vinculados

Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Números de 1ª Instância

Nº de 1ª instância Foro Vara Juiz Obs.
0051656-61.2014.8.06.0034 (Principal) Aquiraz Vara Única Criminal de Aquiraz - -

Partes do Processo

Recorrente:  John Lennon Paiva Benicio
Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará 
Recorrido:  Ministério Público do Estado do Ceará
Ministério Públ: Ministério Público Estadual 
Custos legis:  Ministério Público Estadual

Movimentações

Data Movimento
14/03/2022 Remessa
14/03/2022 Baixa Definitiva
14/03/2022 Transitado em Julgado
01/02/2022 Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
01/02/2022 Juntada de Documento
  Mais

Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Petições diversas

Data Tipo
19/08/2021 Parecer do MP

Composição do Julgamento

Participação Magistrado
Relator FRANCISCA ADELINEIDE VIANA 
ANTÔNIO PÁDUA SILVA 
HAROLDO CORREIA DE OLIVEIRA MAXIMO 

Julgamentos

Data Situação do julgamento Decisão
26/01/2022 Julgado Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. "A Câmara, por unanimidade de votos, acolheu parcialmente as preliminares, apenas para determinar que seja riscado excerto da sentença de pronúncia, e no mérito, ainda por votação unânime, conheceu do recurso, mas para negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desa. Relatora."