0054538-82.2016.8.06.0112 Encerrado
Classe
Apelação Criminal
Assunto
Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Seção
Tribunal de Justiça
Órgão Julgador
2ª Câmara Criminal
Área
Criminal

Apensos / Vinculados

Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Números de 1ª Instância

Nº de 1ª instância Foro Vara Juiz Obs.
0054538-82.2016.8.06.0112 Juazeiro do Norte 3ª Vara Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte - -

Partes do Processo

Apelante:  Maria Fabiana dos Santos Silva Réu preso
Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará 
Apelado:  Ministério Público do Estado do Ceará
Custos legis:  Ministério Público Estadual

Movimentações

Data Movimento
07/07/2021 Baixa Definitiva
07/07/2021 Transitado em Julgado
07/07/2021 Decorrido prazo
07/07/2021 Expedida Certidão de Decurso de Prazo - Acórdão
01/07/2021 Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
  Mais

Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Petições diversas

Data Tipo
10/10/2017 Parecer do MP
01/03/2021 Petições Intermediárias Diversas

Composição do Julgamento

Participação Magistrado
Relator HAROLDO CORREIA DE OLIVEIRA MAXIMO 
Revisor FRANCISCA ADELINEIDE VIANA 
SÉRGIO LUIZ ARRUDA PARENTE 

Julgamentos

Data Situação do julgamento Decisão
17/02/2021 Julgado Rejeitaram a preliminar, para, no mérito, negar provimento ao recurso conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. “A Turma por unanimidade de votos, rejeitou a preliminar arguida e, no mérito, ainda por votação unânime, negou provimento ao recurso, mantendo a decisão recorrida, nos termos voto do Des. Relator.”