0056215-29.2015.8.06.0001 Suspenso
Classe
Apelação Criminal
Assunto
Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Seção
Tribunal de Justiça
Órgão Julgador
2ª Câmara Criminal
Área
Criminal

Apensos / Vinculados

Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Números de 1ª Instância

Nº de 1ª instância Foro Vara Juiz Obs.
0056215-29.2015.8.06.0001 (Principal) Fortaleza 3ª Vara de Delitos de Trafico de Drogas - -

Partes do Processo

Apelante:  Ítalo Félix da Silva Réu preso
Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará 
Apelado:  Ministério Público do Estado do Ceará
Ministério Públ: Ministério Público Estadual 
Custos legis:  Ministério Público Estadual

Movimentações

Data Movimento
13/05/2022 Decorrendo Prazo
12/05/2022 Expedida Certidão de Publicação de Decisão Monocrática
12/05/2022 Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
Disponibilizado em 11/05/2022 Tipo de publicação: Decisão Monocrática Número do Diário Eletrônico: 2841
10/05/2022 Decorrendo Prazo
10/05/2022 Expedida Certidão de Informação - Petição Portal
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Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Petições diversas

Data Tipo
01/10/2019 Parecer do MP
25/03/2022 Recurso Especial

Composição do Julgamento

Participação Magistrado
Relator HAROLDO CORREIA DE OLIVEIRA MAXIMO 
Revisor FRANCISCA ADELINEIDE VIANA 
SÉRGIO LUIZ ARRUDA PARENTE 

Julgamentos

Data Situação do julgamento Decisão
23/02/2022 Julgado Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. “A Turma, por unanimidade de votos, conheceu do recurso, mas para negar-lhe provimento, mantendo a decisão recorrida, nos termos do voto do Des. Relator.”