0057074-16.2016.8.06.0064 Encerrado
Classe
Apelação Criminal
Assunto
Furto
Seção
Tribunal de Justiça
Órgão Julgador
2ª Câmara Criminal
Área
Criminal

Apensos / Vinculados

Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Números de 1ª Instância

Nº de 1ª instância Foro Vara Juiz Obs.
0057074-16.2016.8.06.0064 (Principal) Caucaia 3ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia - Observação Classificação: IP DE Nº 201-169/2016 Art. 155 do CPB (CENTRAL DE INQUERITOS); Localização Física: Data da Localização: 09/03/2016 08:34; DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CAUCAIA; Data da Localização: 29/03/2016 09:44; Encaminhado Automaticamente Após Distribuição/Redistribuição do Processo para 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAUCAIA;

Partes do Processo

Apelante:  Antonio Ramos de Oliveira Réu preso
Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará 
Apelado:  Ministério Público do Estado do Ceará
Ministério Públ: Ministério Público Estadual 
Custos legis:  Ministério Público Estadual

Movimentações

Data Movimento
07/07/2021 Remessa
07/07/2021 Baixa Definitiva
07/07/2021 Transitado em Julgado
07/07/2021 Decorrido prazo
07/07/2021 Expedida Certidão de Decurso de Prazo - Acórdão
  Mais

Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Petições diversas

Data Tipo
28/07/2019 Parecer do MP
16/01/2020 Ofício
24/02/2021 Petições Intermediárias Diversas

Composição do Julgamento

Participação Magistrado
Relator ANTÔNIO PÁDUA SILVA 
Revisor HAROLDO CORREIA DE OLIVEIRA MAXIMO 
FRANCISCA ADELINEIDE VIANA 

Julgamentos

Data Situação do julgamento Decisão
17/02/2021 Julgado Conheceram do recurso, para, no mérito, dar-lhe parcial provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. “A Turma, por unanimidade de votos, conheceu do recurso, dando-lhe parcial provimento, para redimensionar a pena do apelante, nos termos do voto do Des. Relator.”