0100052-16.2010.8.06.0000 Encerrado
Classe
Habeas Corpus Criminal
Assunto
Crimes do Sistema Nacional de Armas
Seção
Tribunal de Justiça
Órgão Julgador
2ª Câmara Criminal
Área
Criminal

Apensos / Vinculados

Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Números de 1ª Instância

Nº de 1ª instância Foro Vara Juiz Obs.
430616-96.2010.8.06.0001 Fortaleza 2ª Vara Criminal - -

Partes do Processo

Impetrante:  Gaudênio Santiago do Carmo
Paciente:  Joaquim Carmelito Pinto
Impetrado:  Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza

Movimentações

Data Movimento
01/02/2011 Remetidos Autos ao Arquivo
01/02/2011 Transitado em Julgado
01/02/2011 Recebidos os Autos da PGJ
25/01/2011 MP - p/ ciência
25/01/2011 Decorrido prazo
  Mais

Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Petições diversas

Data Tipo
25/10/2010 Ofício

Composição do Julgamento

Participação Magistrado
Relator MARIA ESTELA ARAGÃO BRILHANTE 
HAROLDO CORREIA DE OLIVEIRA MAXIMO 
PAULO CAMELO TIMBÓ 

Julgamentos

Data Situação do julgamento Decisão
22/11/2010 Julgado Concederam parcialmente o Habeas Corpus conforme acórdão lavrado. - por unanimidade.