Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

420618-07.2010.8.06.0001

Fortaleza

13ª Vara Criminal

ADRIANA DA CRUZ DANTAS

-

Impetrante:	Emanuela Maria Leite Bezerra Campelo
Paciente:	Edvan Mendes Oliveira
Impetrado:	Juiz de Direito da 13ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza

Data		Movimento
10/03/2011		Remetidos Autos ao Arquivo
10/03/2011		Transitado em Julgado
10/03/2011		Recebidos os Autos da PGJ
02/02/2011		MP - p/ ciência
18/01/2011		Recebidos os Autos pela Divisão de Habeas Corpus
10/03/2011		Remetidos Autos ao Arquivo
10/03/2011		Transitado em Julgado
10/03/2011		Recebidos os Autos da PGJ
02/02/2011		MP - p/ ciência
18/01/2011		Recebidos os Autos pela Divisão de Habeas Corpus
18/01/2011		Remetidos à Coordenação de Habeas Corpus
13/01/2011		Votos de Acórdão - Assinado EMENTA: PETIÇÃO EM HABEAS CORPUS. PEDIDO DE EXTENSÃO DE BENEFÍCIO. IDÊNTICA CONDIÇÃO FÁTICO-PROCESSUAL. EXCESSO DE PRAZO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. OCORRÊNCIA. PLEITO DEFERIDO. 1. Pedido de extensão dos efeitos do Habeas Corpus ao co-denunciado que se encontra na mesma situação fático-processual que o paciente originário do presente mandamus, estando preso há mais de 05 (cinco) meses. 2. Concessão da ordem fundamentada no excesso de prazo, e não em condições pessoais do paciente. 3. Incidência do art. 580 do Código de Processo Penal. 4. Constrangimento ilegal configurado. 5. Pleito deferido. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de Habeas Corpus, ACORDAM os desembargadores da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará, por votação unânime, em DEFERIR o pleito de extensão formulado em favor do co-denunciado, tudo em conformidade com o voto do relator. Fortaleza, 29 de novembro de 2010. PRESIDENTE RELATOR PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA
13/01/2011		Recebidos os Autos pelo Gabinete - Concluso ao Relator PAULO CAMELO TIMBÓ
13/01/2011		Concluso ao Relator
16/12/2010		Juntada de Acórdão Realizada
16/12/2010		Recebidos os Autos pela Divisão de Habeas Corpus
10/12/2010		Publicado no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado em 09/12/2010 Tipo de publicação: Ata de Distribuição Número do Diário Eletrônico: 122
02/12/2010		Remetidos à Coordenação de Habeas Corpus
02/12/2010		Juntada de Acórdão Realizada
01/12/2010		Expedida Certidão de Julgamento
29/11/2010		Concedido o Habeas Corpus
29/11/2010		Julgado Concederam o Habeas Corpus conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. Expedido Alvará de Soltura
29/11/2010		Inclusão em pauta Para 29/11/2010
29/11/2010		Recebidos os Autos pela Secretaria de Câmara
29/11/2010		Remetidos Autos à Secretaria de Câmara
26/11/2010		Recebidos os Autos pelo Gabinete - Concluso ao Relator PAULO CAMELO TIMBÓ
26/11/2010		Concluso ao Relator
26/11/2010		Juntada de Petição
26/11/2010		Juntada de Petição Juntado protocolo nº 2010.00101701-0, referente ao processo 0100089-43.2010.8.06.0000/90002 - Petições Intermediárias Diversas
26/11/2010		Recebidos os Autos pela Divisão de Habeas Corpus
26/11/2010		Remetidos à Coordenação de Habeas Corpus
26/11/2010		Recebidos os Autos para conferência após Julgamento PAULO CAMELO TIMBÓ
25/11/2010		Remetidos os Autos para conferência após Julgamento
25/11/2010		Juntada de Acórdão Realizada
23/11/2010		Expedida Certidão de Julgamento
22/11/2010		Concedido o Habeas Corpus
22/11/2010		Julgado Concederam o Habeas Corpus conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. Expedido Alvará de Soltura
22/11/2010		Inclusão em pauta Para 22/11/2010
22/11/2010		Recebidos os Autos pela Secretaria de Câmara
22/11/2010		Remetidos Autos à Secretaria de Câmara
22/11/2010		Recebidos os Autos pelo Gabinete - Concluso ao Relator PAULO CAMELO TIMBÓ
18/11/2010		Concluso ao Relator
18/11/2010		Juntada de Parecer Realizada
18/11/2010		Recebidos os Autos da PGJ
10/11/2010		Vista à PGJ
10/11/2010		Juntada de Despacho Realizada
10/11/2010		Recebidos os Autos pela Divisão de Habeas Corpus
10/11/2010		Remetidos à Coordenação de Habeas Corpus
09/11/2010		Recebidos os Autos pelo Gabinete - Concluso ao Relator PAULO CAMELO TIMBÓ
08/11/2010		Concluso ao Relator
08/11/2010		Juntada de Petição Juntado protocolo nº 2010.00101063-7, referente ao processo 0100089-43.2010.8.06.0000/90001 - Petições Intermediárias Diversas
08/11/2010		Juntada de Petição Juntado protocolo nº 2010.00100946-7, referente ao processo 0100089-43.2010.8.06.0000/90000 - Ofício
21/10/2010		Expedição de Documento Of. Nº 2358/10-HC Juiz de Direito da 13ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza-Ce
20/10/2010		Determinada Requisição de Informações
20/10/2010		Recebidos os Autos pela Divisão de Habeas Corpus
15/10/2010		Remetidos à Coordenação de Habeas Corpus
08/10/2010		Recebidos os Autos pelo Gabinete - Concluso ao Relator PAULO CAMELO TIMBÓ
05/10/2010		Concluso ao Relator
04/10/2010		Processo Distribuído por Sorteio Equidade. Prevenção não detectada. Órgão Julgador: 5 - 2ª Câmara Criminal Relator: 38 - PAULO CAMELO TIMBÓ
04/10/2010		Processo Autuado Cadastro e Distribuição

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Data	Tipo
04/11/2010	Ofício
08/11/2010	Petições Intermediárias Diversas
24/11/2010	Petições Intermediárias Diversas

Participação	Magistrado

Relator	PAULO CAMELO TIMBÓ
2º	MARIA ESTELA ARAGÃO BRILHANTE
3º	HAROLDO CORREIA DE OLIVEIRA MAXIMO

Data	Situação do julgamento	Decisão

29/11/2010	Julgado	Concederam o Habeas Corpus conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. Expedido Alvará de Soltura
22/11/2010	Julgado	Concederam o Habeas Corpus conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. Expedido Alvará de Soltura