0100091-13.2010.8.06.0000 Encerrado
Classe
Habeas Corpus Criminal
Assunto
Receptação Qualificada
Seção
Tribunal de Justiça
Órgão Julgador
2ª Câmara Criminal
Área
Criminal

Apensos / Vinculados

Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Números de 1ª Instância

Nº de 1ª instância Foro Vara Juiz Obs.
467480-36.2010.8.06.0001 Fortaleza 18ª Vara Criminal - -

Partes do Processo

Impetrante:  José Moaceny Félix Rodrigues
Paciente:  Francisco Cleyton Pereira Holanda
Impetrado:  Juiz de Direito da 18ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza

Movimentações

Data Movimento
02/02/2011 Remetidos Autos ao Arquivo
02/02/2011 Transitado em Julgado
02/02/2011 Recebidos os Autos da PGJ
25/01/2011 MP - p/ ciência
25/01/2011 Decorrido prazo
  Mais

Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Petições diversas

Data Tipo
04/11/2010 Ofício

Composição do Julgamento

Participação Magistrado
Relator MARIA ESTELA ARAGÃO BRILHANTE 
HAROLDO CORREIA DE OLIVEIRA MAXIMO 
PAULO CAMELO TIMBÓ 
INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO 

Julgamentos

Data Situação do julgamento Decisão
22/11/2010 Julgado Concederam o Habeas Corpus conforme acórdão lavrado. - por unanimidade.