0100154-38.2010.8.06.0000 Encerrado
Classe
Habeas Corpus Criminal
Assunto
Crimes do Sistema Nacional de Armas
Seção
Tribunal de Justiça
Órgão Julgador
2ª Câmara Criminal
Área
Criminal

Apensos / Vinculados

Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Números de 1ª Instância

Nº de 1ª instância Foro Vara Juiz Obs.
421138-64.2010.8.06.0001 Fortaleza 1ª Vara Criminal - -

Partes do Processo

Impetrante:  Mauro Júnior Rios
Paciente:  Diego Pinheiro Silva
Impetrado:  Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza

Movimentações

Data Movimento
02/02/2011 Remetidos Autos ao Arquivo
02/02/2011 Transitado em Julgado
02/02/2011 Recebidos os Autos da PGJ
18/01/2011 MP - p/ ciência
10/12/2010 Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
Disponibilizado em 09/12/2010 Tipo de publicação: Ata de Distribuição Número do Diário Eletrônico: 122
  Mais

Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Petições diversas

Data Tipo
27/10/2010 Informações do Impetrado

Composição do Julgamento

Participação Magistrado
Relator HAROLDO CORREIA DE OLIVEIRA MAXIMO 
PAULO CAMELO TIMBÓ 
MARIA ESTELA ARAGÃO BRILHANTE 

Julgamentos

Data Situação do julgamento Decisão
22/11/2010 Julgado Concederam o Habeas Corpus conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. Expedido Alvará de Soltura