0100499-54.2017.8.06.0001 Encerrado
Classe
Recurso em Sentido Estrito
Assunto
Homicídio Qualificado
Seção
Tribunal de Justiça
Órgão Julgador
2ª Câmara Criminal
Área
Criminal

Apensos / Vinculados

Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Números de 1ª Instância

Nº de 1ª instância Foro Vara Juiz Obs.
0100499-54.2017.8.06.0001 (Principal) Fortaleza 1ª Vara do Juri - -

Partes do Processo

Recorrente:  Raimundo Nonato Paixão
Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará 
Recorrido:  Ministério Público do Estado do Ceará
Custos legis:  Ministério Público Estadual

Movimentações

Data Movimento
05/06/2018 Remessa
05/06/2018 Baixa Definitiva
05/06/2018 Baixa Definitiva
05/06/2018 Transitado em Julgado
23/05/2018 Expedido Termo de Transferência
  Mais

Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Petições diversas

Data Tipo
31/10/2017 Parecer do MP
30/04/2018 Parecer do MP

Composição do Julgamento

Participação Magistrado
Relator FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO 
HAROLDO CORREIA DE OLIVEIRA MAXIMO 
FRANCISCA ADELINEIDE VIANA 

Julgamentos

Data Situação do julgamento Decisão
24/01/2018 Julgado Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. "A Turma, por unanimidade de votos, conheceu do recurso, mas para negar-lhe provimento, mantendo-se inalterada a sentença de pronúncia, nos termos do voto do Des. Relator."