0109352-78.2015.8.06.0112 Encerrado
Classe
Apelação Criminal
Assunto
Crimes de Trânsito
Seção
Tribunal de Justiça
Órgão Julgador
2ª Câmara Criminal
Área
Criminal

Apensos / Vinculados

Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Números de 1ª Instância

Nº de 1ª instância Foro Vara Juiz Obs.
0109352-78.2015.8.06.0112 (Principal) Juazeiro do Norte 3ª Vara Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte - -

Partes do Processo

Apelante:  Geraldo Vieira de Melo
Advogado: José Victor Tenório Máximo 
Advogado: Danúbio Romário Ferreira Belém 
Apelado:  Ministério Público do Estado do Ceará
Ministério Públ: Ministério Público Estadual 
Custos legis:  Ministério Público Estadual

Movimentações

Data Movimento
05/07/2021 Remessa
05/07/2021 Baixa Definitiva
05/07/2021 Transitado em Julgado
03/07/2021 Decorrido prazo
03/07/2021 Expedida Certidão de Decurso de Prazo - Acórdão
  Mais

Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Petições diversas

Data Tipo
27/07/2020 Parecer do MP

Composição do Julgamento

Participação Magistrado
Relator HAROLDO CORREIA DE OLIVEIRA MAXIMO 
Revisor FRANCISCA ADELINEIDE VIANA 
SÉRGIO LUIZ ARRUDA PARENTE 

Julgamentos

Data Situação do julgamento Decisão
17/02/2021 Julgado Conheceram do recurso, para, no mérito, dar-lhe parcial provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. “A Turma por unanimidade de votos, conheceu do recurso, para dar-lhe parcial provimento, nos estreitos limites de absolver o apelante da prática delitiva prevista no art. 330, da lei penal, mantendo os demais termos da sentença recorrida, nos termos do voto do Des. Relator.”