0117004-23.2017.8.06.0001 Encerrado
Classe
Apelação Criminal
Assunto
Homicídio Qualificado
Seção
Tribunal de Justiça
Órgão Julgador
2ª Câmara Criminal
Área
Criminal

Apensos / Vinculados

Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Números de 1ª Instância

Nº de 1ª instância Foro Vara Juiz Obs.
0117004-23.2017.8.06.0001 (Principal) Fortaleza 4ª Vara do Juri - -

Partes do Processo

Apte/Apdo:  Ministério Público do Estado do Ceará
Ministério Públ: Ministério Público Estadual 
Custos legis:  Ministério Público Estadual
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Movimentações

Data Movimento
08/10/2021 Remessa
08/10/2021 Baixa Definitiva
08/10/2021 Decorrido prazo
08/10/2021 Expedida Certidão de Decurso de Prazo - Acórdão
17/09/2021 Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
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Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Petições diversas

Data Tipo
27/05/2019 Parecer do MP
21/07/2021 Petições Intermediárias Diversas
28/07/2021 Parecer do MP

Composição do Julgamento

Participação Magistrado
Relator SÉRGIO LUIZ ARRUDA PARENTE 
Revisor ANTÔNIO PÁDUA SILVA 
HAROLDO CORREIA DE OLIVEIRA MAXIMO 

Julgamentos

Data Situação do julgamento Decisão
14/07/2021 Julgado Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. "A Turma, por unanimidade de votos, conheceu dos recursos, para dar parcial provimento ao interposto pelo Ministério Público, e quanto ao ofertado por Antônio Carlos Silva dos Santos, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Des. Relator."