0131991-30.2018.8.06.0001 Encerrado
Classe
Apelação Criminal
Assunto
Roubo
Seção
Tribunal de Justiça
Órgão Julgador
2ª Câmara Criminal
Área
Criminal

Apensos / Vinculados

Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Números de 1ª Instância

Nº de 1ª instância Foro Vara Juiz Obs.
0131991-30.2018.8.06.0001 (Principal) Fortaleza 11ª Vara Criminal - -

Partes do Processo

Apelante:  Walcir Batista dos Santos Réu preso
Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará 
Apelado:  Ministério Público do Estado do Ceará
Ministério Públ: Ministério Público Estadual 
Custos legis:  Ministério Público Estadual

Movimentações

Data Movimento
05/07/2021 Remessa
05/07/2021 Baixa Definitiva
05/07/2021 Transitado em Julgado
03/07/2021 Decorrido prazo
03/07/2021 Expedida Certidão de Decurso de Prazo - Acórdão
  Mais

Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Petições diversas

Data Tipo
06/12/2019 Parecer do MP
25/02/2021 Petições Intermediárias Diversas

Composição do Julgamento

Participação Magistrado
Relator ANTÔNIO PÁDUA SILVA 
Revisor HAROLDO CORREIA DE OLIVEIRA MAXIMO 
FRANCISCA ADELINEIDE VIANA 

Julgamentos

Data Situação do julgamento Decisão
17/02/2021 Julgado Rejeitaram a preliminar, para, no mérito, dar parcial provimento ao recurso conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. “A Turma por unanimidade de votos, rejeitou a preliminar arguida e, no mérito, ainda por votação unânime, conheceu do recurso, para dar-lhe parcial provimento, nos termos do voto do Des. Relator.”