0136097-69.2017.8.06.0001 Encerrado
Classe
Apelação Criminal
Assunto
Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Seção
Tribunal de Justiça
Órgão Julgador
2ª Câmara Criminal
Área
Criminal

Apensos / Vinculados

Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Números de 1ª Instância

Nº de 1ª instância Foro Vara Juiz Obs.
0136097-69.2017.8.06.0001 (Principal) Fortaleza 2ª Vara de Delitos Tráfico e Uso Subst. Entorpecen FRANCISCO DUARTE PINHEIRO -

Partes do Processo

Apelante:  Francisco Rômulo Pereira Lira
Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará 
Apelado:  Ministério Público do Estado do Ceará
Ministério Públ: Ministério Público Estadual 
Custos legis:  Ministério Público Estadual

Movimentações

Data Movimento
05/07/2021 Remessa
05/07/2021 Baixa Definitiva
05/07/2021 Transitado em Julgado
03/07/2021 Decorrido prazo
03/07/2021 Expedida Certidão de Decurso de Prazo - Acórdão
  Mais

Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Petições diversas

Data Tipo
17/09/2019 Parecer do MP
25/02/2021 Petições Intermediárias Diversas

Composição do Julgamento

Participação Magistrado
Relator ANTÔNIO PÁDUA SILVA 
Revisor HAROLDO CORREIA DE OLIVEIRA MAXIMO 
FRANCISCA ADELINEIDE VIANA 

Julgamentos

Data Situação do julgamento Decisão
17/02/2021 Julgado Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. “A Turma por unanimidade de votos, conheceu do recurso, mas para negar-lhe provimento, mantendo a decisão recorrida, nos termos do voto do Des. Relator.”