Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0136969-50.2018.8.06.0001 (Principal)

Fortaleza

1ª Vara Criminal

SILVIO PINTO FALCAO FILHO

-

Apelante:	Marcondes Felipe de Carvalho Réu preso Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará
Apelado:	Ministério Público do Estado do Ceará Ministério Públ: Ministério Público Estadual
Custos legis:	Ministério Público Estadual

Data		Movimento
05/07/2021		Remessa
05/07/2021		Baixa Definitiva
05/07/2021		Transitado em Julgado
03/07/2021		Decorrido prazo
03/07/2021		Expedida Certidão de Decurso de Prazo - Acórdão
05/07/2021		Remessa
05/07/2021		Baixa Definitiva
05/07/2021		Transitado em Julgado
03/07/2021		Decorrido prazo
03/07/2021		Expedida Certidão de Decurso de Prazo - Acórdão
09/03/2021		Expedida Certidão de Informação - Petição Portal
09/03/2021		Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
02/03/2021		Juntada de Petição Nº Protocolo: TJCE.21.00061891-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 01/03/2021 08:18
02/03/2021		Juntada de Petição Nº Protocolo: TJCE.21.00061890-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 01/03/2021 08:11
02/03/2021		Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
26/02/2021		Juntada de Petição Nº Protocolo: TJCE.21.00061411-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 25/02/2021 21:36
24/02/2021		Expedida Certidão de Informação - Petição Portal
24/02/2021		Ato ordinatório praticado
24/02/2021		Publicado no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado em 23/02/2021 Tipo de publicação: Intimação de Acórdão Número do Diário Eletrônico: 2557
19/02/2021		Enviados Autos Digitais para Divisão de Apelação Crimininal
19/02/2021		Expedida Certidão de Julgamento
17/02/2021		Acórdão - Assinado EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. ROUBO SIMPLES. ART. 157, CAPUT, C/C ART. 70, AMBOS DO CPB. RECURSO DA DEFESA. PLEITO ABSOLUTÓRIO POR NEGATIVA DE AUTORIA. AUTORIA DELITIVA COMPROVADA. CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTO E HARMÔNICO. RECONHECIMENTO FEITO PELAS VÍTIMAS. DEPOIMENTOS FIRMES E COESOS DAS TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. 2. REPRIMENDA APLICADA. ANÁLISE DE OFÍCIO. DOSIMETRIA DA PENA REALIZADA DE FORMA REGULAR, NADA A REPARAR. 3. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. ACÓRDÃO Vistos, relatados, e discutidos estes autos de Apelação nº 0136969-50.2018.8.06.0001, em que figura como apelante Marcondes Felipe de Carvalho e apelado Ministério Público do Estado do Ceará. ACORDAM os Desembargadores integrantes da 2ª Câmara Criminal deste e. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento, nos termos do voto do eminente Relator. Fortaleza, 17 de fevereiro de 2021. Des. Sérgio Luiz Arruda Parente Presidente do Órgão Julgador Des. Antônio Pádua Silva Relator
17/02/2021		Conhecido o recurso e não-provido
17/02/2021		Julgado Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. “A Turma por unanimidade de votos, conheceu do recurso, mas para negar-lhe provimento, mantendo a decisão recorrida, nos termos do voto do Des. Relator.”
10/02/2021		Adiado Próxima pauta: 17/02/2021 13:30
03/02/2021		Adiado Próxima pauta: 10/02/2021 13:30
27/01/2021		Adiado Próxima pauta: 03/02/2021 13:30
25/01/2021		Digitalização de Certidão de Intimação Pessoal da Defensoria Pública
21/01/2021		Publicado no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado em 11/01/2021 Tipo de publicação: Próximos Julgados Número do Diário Eletrônico: 2526
18/01/2021		Concluso ao Relator
18/01/2021		Expedida Certidão de Publicação de Pauta
18/12/2020		Inclusão em pauta Para 27/01/2021
18/12/2020		Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
18/12/2020		Proferido despacho de mero expediente
18/12/2020		Proferido despacho de mero expediente
18/12/2020		Concluso ao Revisor
17/12/2020		Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
17/12/2020		Relatório - Assinado
29/07/2019		Concluso ao Relator
29/07/2019		Juntada de Petição Nº Protocolo: TJCE.19.01303910-3 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 29/07/2019 11:08
29/07/2019		Manifestação do Ministério Público Procurador: Ângela Teresa Gondim Carneiro Chaves APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO SIMPLES. CONCURSO FORMAL (DUAS VÍTIMAS). (Art. 157, CAPUT, c/c art. 70, ambos do CPB). Sentença condenatória. Pleito de absolvição. Tese de negativa de autoria. Improcedência. Versão isolada do recorrente. Depoimentos das vítimas prestados unicamente na fase inquisitorial. Prescindibilidade da ratificação em Juízo. Testemunha ocular que presenciou toda a dinâmica dos fatos e confirmou a autoria em Juízo. Depoimento dos policiais condutores. Validade. Provas robustas de autoria e materialidade. PARECER PELO CONHECIMENTO E IMPROVIMENTO DO APELO.
22/07/2019		Publicado no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado em 19/07/2019 Tipo de publicação: Ata de Distribuição Número do Diário Eletrônico: 2185
19/07/2019		Expedida Certidão de Informação - Petição Portal
19/07/2019		Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
17/07/2019		Expedido Termo de Autuação/Distribuição/Remessa Coord. Apelação Crime
17/07/2019		por prevenção ao Magistrado Prevenção verificada em relação ao Habeas Corpus n. 0621281-57.2019.8.06.0000, distribuído por sorteio ao Desembargador Sérgio Luiz Arruda parente, sucedido pelo Desembargador Antônio Pádua Silva, na ambiência da 2ª Câmara Criminal. Órgão Julgador: 5 - 2ª Câmara Criminal Relator: 939 - ANTÔNIO PÁDUA SILVA
15/07/2019		Juntada de Documento
12/07/2019		Processo Autuado Gerência de Distribuição
11/07/2019		Recebidos os autos com Recurso Foro de origem: Fortaleza Vara de origem: 1ª Vara Criminal

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Data	Tipo
29/07/2019	Parecer do MP
25/02/2021	Petições Intermediárias Diversas
01/03/2021	Petições Intermediárias Diversas
01/03/2021	Petições Intermediárias Diversas

Participação	Magistrado

Relator	ANTÔNIO PÁDUA SILVA
Revisor	HAROLDO CORREIA DE OLIVEIRA MAXIMO
3º	FRANCISCA ADELINEIDE VIANA

Data	Situação do julgamento	Decisão

17/02/2021

Julgado

Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. “A Turma por unanimidade de votos, conheceu do recurso, mas para negar-lhe provimento, mantendo a decisão recorrida, nos termos do voto do Des. Relator.”