0150192-70.2018.8.06.0001 Encerrado
Classe
Apelação Criminal
Assunto
Crimes de Trânsito
Seção
Tribunal de Justiça
Órgão Julgador
2ª Câmara Criminal
Área
Criminal

Apensos / Vinculados

Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Números de 1ª Instância

Nº de 1ª instância Foro Vara Juiz Obs.
0150192-70.2018.8.06.0001 (Principal) Fortaleza 5ª Vara Criminal ADRIANA AGUIAR MAGALHAES -

Partes do Processo

Apelante:  Marileudo Pinheiro de Souza
Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará 
Apelado:  Ministério Público do Estado do Ceará
Ministério Públ: Ministério Público Estadual 
Custos legis:  Ministério Público Estadual

Movimentações

Data Movimento
17/06/2021 Remessa
17/06/2021 Baixa Definitiva
17/06/2021 Transitado em Julgado
17/06/2021 Certidão de Decurso de Prazo Emitida
22/03/2021 Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
  Mais

Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Petições diversas

Data Tipo
02/09/2020 Parecer do MP
08/02/2021 Parecer do MP

Composição do Julgamento

Participação Magistrado
Relator FRANCISCA ADELINEIDE VIANA 
SÉRGIO LUIZ ARRUDA PARENTE 
ANTÔNIO PÁDUA SILVA 

Julgamentos

Data Situação do julgamento Decisão
27/01/2021 Julgado Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. “A Câmara, por unanimidade de votos, conheceu do recurso, mas para negar-lhe provimento, com correção, ex officio, da dosimetria da pena, nos termos do voto da Desa. Relatora.”