0152433-27.2012.8.06.0001 Encerrado
Classe
Apelação Criminal
Assunto
Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Seção
Tribunal de Justiça
Órgão Julgador
2ª Câmara Criminal
Área
Criminal

Apensos / Vinculados

Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Números de 1ª Instância

Nº de 1ª instância Foro Vara Juiz Obs.
0152433-27.2012.8.06.0001 Fortaleza 1ª Vara de Delitos Trafico e Uso Subst. Entorpecen - -

Partes do Processo

Apelante:  Elton Soares Lira Filho
Advogado: Washington Luís Terceiro Vieira Júnior 
Advogado: Antonio Heleno Luciano 
Apelado:  Ministério Público do Estado do Ceará

Movimentações

Data Movimento
14/03/2018 Recebidos Autos Digitais pelo PG
14/03/2018 Encaminhados Autos Digitais ao Fórum Clóvis Beviláqua
14/03/2018 Baixa Definitiva
14/03/2018 Transitado em Julgado
01/03/2018 Decorrido prazo
  Mais

Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Petições diversas

Data Tipo
30/12/2013 Parecer do MP
02/01/2014 Parecer do MP
31/01/2018 Parecer do MP

Composição do Julgamento

Participação Magistrado
Relator FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO 
Revisor HAROLDO CORREIA DE OLIVEIRA MAXIMO 
FRANCISCA ADELINEIDE VIANA 

Julgamentos

Data Situação do julgamento Decisão
24/01/2018 Julgado Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. "A Turma, por unanimidade de votos, conheceu do recurso, mas para negar-lhe provimento, mantendo a decisão recorrida, em consonância com o parecer da Procuradoria Geral de Justiça."