0181743-68.2018.8.06.0001 Julgado
Classe
Apelação Criminal
Assunto
Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Seção
Tribunal de Justiça
Órgão Julgador
2ª Câmara Criminal
Área
Criminal

Apensos / Vinculados

Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Números de 1ª Instância

Nº de 1ª instância Foro Vara Juiz Obs.
0181743-68.2018.8.06.0001 (Principal) Fortaleza 3ª Vara de Delitos de Trafico de Drogas - -

Partes do Processo

Apelante:  Cristiane Ribeiro Feitosa Réu preso
Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará 
Apelado:  Ministério Público do Estado do Ceará
Ministério Públ: Ministério Público Estadual 
Custos legis:  Ministério Público Estadual

Movimentações

Data Movimento
26/04/2022 Certidão de Decurso de Prazo Emitida
28/03/2022 Juntada de Petição
Protocolo nº TJCE.2200066932-8 Embargos de Declaração Criminal
16/03/2022 Interposição de Recurso Interno
Seq.: 50 - Embargos de Declaração Criminal
14/03/2022 Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
12/03/2022 Expedição de Certidão
  Mais

Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças

Recebido em Classe
16/03/2022 Embargos de Declaração Criminal - 50000

Petições diversas

Data Tipo
23/09/2019 Parecer do MP

Composição do Julgamento

Participação Magistrado
Relator HAROLDO CORREIA DE OLIVEIRA MAXIMO 
Revisor FRANCISCA ADELINEIDE VIANA 
SÉRGIO LUIZ ARRUDA PARENTE 

Julgamentos

Data Situação do julgamento Decisão
23/02/2022 Julgado Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. “A Turma, por unanimidade de votos, conheceu do recurso, mas para negar-lhe provimento, mantendo a decisão recorrida, nos termos do voto do Des. Relator.”