0190573-57.2017.8.06.0001 Encerrado
Classe
Apelação Criminal
Assunto
Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Seção
Tribunal de Justiça
Órgão Julgador
2ª Câmara Criminal
Área
Criminal

Apensos / Vinculados

Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Números de 1ª Instância

Nº de 1ª instância Foro Vara Juiz Obs.
0190573-57.2017.8.06.0001 (Principal) Fortaleza 2ª Vara de Delitos Tráfico e Uso Subst. Entorpecen - -

Partes do Processo

Apelante:  Douglas Klinger Reinaldo Veríssimo Réu preso
Advogada: Iohari Bezerra Fernandes 
Apelado:  Ministério Público do Estado do Ceará
Ministério Públ: Ministério Público Estadual 
Custos legis:  Ministério Público Estadual

Movimentações

Data Movimento
05/07/2021 Remessa
05/07/2021 Baixa Definitiva
05/07/2021 Transitado em Julgado
03/07/2021 Decorrido prazo
03/07/2021 Expedida Certidão de Decurso de Prazo - Acórdão
  Mais

Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Petições diversas

Data Tipo
22/08/2019 Petições Intermediárias Diversas
25/10/2019 Contrarrazões Recursais
29/10/2019 Parecer do MP
12/11/2020 Ofício Oriundo do STJ

Composição do Julgamento

Participação Magistrado
Relator HAROLDO CORREIA DE OLIVEIRA MAXIMO 
Revisor FRANCISCA ADELINEIDE VIANA 
SÉRGIO LUIZ ARRUDA PARENTE 

Julgamentos

Data Situação do julgamento Decisão
17/02/2021 Julgado Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. “A Turma por unanimidade de votos, conheceu do recurso, mas para negar-lhe provimento, mantendo a decisão recorrida, nos termos do voto do Des. Relator.”