0197781-68.2012.8.06.0001 Encerrado
Classe
Apelação Criminal
Assunto
Roubo Majorado
Seção
Tribunal de Justiça
Órgão Julgador
2ª Câmara Criminal
Área
Criminal

Apensos / Vinculados

Nº processo A/V Volume Folhas Classe Obs.
0033399-24.2013.8.06.0001 A 0 - Relaxamento de Prisão -
0039370-87.2013.8.06.0001 A 0 - Relaxamento de Prisão -

Números de 1ª Instância

Nº de 1ª instância Foro Vara Juiz Obs.
0197781-68.2012.8.06.0001 (Principal) Fortaleza 10ª Vara Criminal - -

Partes do Processo

Apelante:  Gilmar Almeida Barbosa
Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará 
Apelado:  Ministério Público do Estado do Ceará

Movimentações

Data Movimento
15/03/2018 Remessa
15/03/2018 Baixa Definitiva
15/03/2018 Transitado em Julgado
07/03/2018 Decorrido prazo
07/03/2018 Certidão de Decurso de Prazo Emitida
  Mais

Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Petições diversas

Data Tipo
22/07/2014 Parecer do MP
02/12/2014 Parecer do MP
31/01/2018 Petições Intermediárias Diversas
07/02/2018 Parecer do MP

Composição do Julgamento

Participação Magistrado
Relator FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO 
Revisor HAROLDO CORREIA DE OLIVEIRA MAXIMO 
FRANCISCA ADELINEIDE VIANA 

Julgamentos

Data Situação do julgamento Decisão
24/01/2018 Julgado Conheceram do recurso parcialmente, para, no mérito, dar-lhe parcial provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. "A Turma, por unanimidade de votos, conheceu parcialmente do recurso, julgando prejudicado quanto à insurgência do delito de corrupção de menores, diante do reconhecimento, ex officio, da prescrição da pretensão punitiva, e na parte conhecida deu parcial provimento, para reduzir a pena referente ao crime de roubo majorado, nos termos do voto do Des. Relator."